A partir desta sexta-feira (17/07), a publicidade das plataformas de apostas esportivas passa a seguir regras mais rígidas. Entre as mudanças, todas as propagandas deverão exibir alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas, uma tentativa do governo federal de frear o avanço da dependência e reduzir o impacto social causado pela expansão desenfreada das bets.
As publicidades devem apresentar mensagens como: ”Ministério da Fazenda averte: apostar pode causar dependência”, “apostas fazem você perder dinheiro” ou “aposta não é investimento”. Além disso, ficam proibidas campanhas que prometam lucro, estimulem apostas por meio de senso de urgência ou utilizem históricos de ganhos para atrair novos apostadores. Narradores e comentaristas esportivos também não poderão recomendar plataformas durante transmissões esportivas.
As novas regras surgem em meio ao aumento da preocupação em torno do crescimento do mercado de apostas no Brasil e seu reflexo sobre o bolso das famílias. Especialistas e entidades têm alertado que o fácil acesso às plataformas pode agravar o endividamento, especialmente entre trabalhadores e pessoas de baixa renda, além de provocar problemas relacionados à saúde mental e ao vício em jogos. O governo também reforçou que empresas sem autorização para operar no país continuam proibidas de fazer publicidade.
O endurecimento da regulamentação ocorre após questionamentos sobre a forma como as empresas têm promovido as bets durante eventos esportivos de grande audiência. Recentemente, o Ministério da Fazenda abriu investigações sobre campanhas irregulares, enquanto o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) determinou a suspensão de algumas ações por entender que elas extrapolavam os limites da publicidade responsável.
Embora as novas regras representem um avanço na proteção dos consumidores, organizações da sociedade civil defendem que o debate sobre as bets precisa ir além dos alertas nas propagandas. Para esses setores, é necessário ampliar os mecanismos de fiscalização e adotar políticas públicas capazes de enfrentar os impactos econômicos e sociais provocados pela expansão das apostas online, especialmente entre a população mais vulnerável.
Fonte: Movimento Sindical