O fim da escala 6×1 continua previsto para dezembro deste ano, após a rejeição do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao pedido das empresas para adiar a implementação das novas regras trabalhistas. A decisão mantém o início da jornada 5×2 em 16 de dezembro, conforme previsto na emenda constitucional sancionada pelo presidente Lula.
O pedido negado foi feito pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria), na tentativa de estender o prazo de adoção da nova regra em até dois anos.
A mudança na escala, mantida por Flávio Dino, estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nesta primeira etapa, e deve chegar, gradualmente, a 40 horas semanais até dezembro de 2027. Durante o período de transição, as empresas poderão distribuir as 42 horas ao longo dos cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras.
Fonte: Movimento Sindical