A luta dos trabalhadores conquistou mais uma vitória expressiva nesta quarta-feira (02/09). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com todos os direitos trabalhistas assegurados.
A votação simbólica, feita para avaliar e aprovar as emendas do texto, sofreu nova tentativa de adiamento pela oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, solicitou vista, cujo tempo normalmente concedido é de uma semana. No entanto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, concedeu apenas uma hora para revisão.
A PEC do fim da 6×1 e da redução da jornada de trabalho foi destravada no Congresso após quase três meses parada no Senado, a partir da reaproximação de Lula e Alcolumbre. Com a aprovação na CCJ, a expectativa é de que a votação no plenário ocorra ainda esta semana, com grande chance de aprovação, o que representará uma excelente notícia aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.
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O fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e direitos, é uma bandeira de luta dos Sindicatos. As entidades somaram forças em todas as manifestações em apoio a medida, além de contribuir ativamente com o Plebiscito Popular 2025, iniciativa das centrais sindicais que angariou mais de 2 milhões de votos em apoio à isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, já conquistada, e ao fim da escala 6×1.
O projeto beneficia toda a população brasileira, mesmo aqueles que não atuam na escala 6×1, como é o caso dos bancários, uma vez que todos possuem um familiar ou amigo submetido a essa escala desumana. O Movimento Sindical, estará sempre na linha de frente das lutas em defesa de mais qualidade de vida e dignidade para a classe trabalhadora.
O que foi aprovado na CCJ
- 60 dias após a promulgação da PEC: O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso, com a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas;
- 14 meses após a promulgação da PEC: redução da jornada 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2, dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Profissionais com diploma superior ou com remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras. Nestes casos, a redução da jornada poderá ocorrer por meio de negociação coletiva. A exceção não se aplica a servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Disputa na CCJ
Durante a tramitação da PEC na CCJ, parlamentares de direita, em especial o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentaram impedir a votação e a aprovação da proposta.
Rogério Marinho tentou impedir a votação com um pedido de vista. Ou seja, mais tempo para apreciação da proposta. Porém, o senador Otto Alencar, presidente da CCJ, concedeu apenas uma hora de vista, o que frustrou Marinho no seu objetivo de impedir a apreciação do relatório do senador Omar Aziz, que por sua vez rejeitou todas as 36 emendas apresentadas por parlamentares de direita para descaracterizar o projeto.
Entre estas emendas rejeitadas, havia propostas de manutenção de apenas um dia de descanso, da jornada de 44 horas semanais e imposição de um período de transição de 10 anos para o fim da escala 6×1.
Outra emenda, proposta pelo senador Rogério Marinho, instituía o pagamento por hora trabalhada a partir de uma negociação direta entre trabalhador e patrão, em uma correlação de forças obviamente desigual. Proposta esta que também é defendida publicamente pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
O mesmo Rogério Marinho já havia tentado aprovar uma PEC, conhecida como PEC da Escravidão, que, dentre outros prejuízos para os trabalhadores, estabelecia o pagamento por hora trabalhada, sem redução de jornada, com negociação direta entre trabalhador e patrão.
Fonte: Movimento Sindical