Zema prevê deixar dívida com União R$ 38 bilhões maior que recebeu

05/05/2023

Caso não seja reeleito, o governador Romeu Zema (Novo) deixará o do Estado com uma dívida pública pelo menos 33,06% maior que quando chegou ao cargo. Quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) deixou o Palácio Tiradentes, o estoque da dívida era de R$ 114,3 bilhões. Agora, o montante, correspondente a abril de 2022, está em R$ 152,1 bilhões – maior que a previsão para todo o ano, que é de R$ 133,5 bilhões. O valor atual supera também aquele previsto para o exercício financeiro de 2023, que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, é R$ 151,2 bilhões.

O professor de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rafael Ribeiro atribuiu ao menos parte do crescimento superior a 30% à suspensão do pagamento dos serviços da dívida pública do Estado com a União. “Todo o serviço da dívida (juros, taxas, comissões e outros encargos) que não está sendo pago pelo governo está entrando no estoque da dívida. Agora, creio que não é apenas isso que explica o aumento de 30%. Teria que ser feita uma análise mais detalhada”, afirmou Ribeiro.

O pagamento do passivo com a União está suspenso por liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e 2019, ou seja, o governo não foi onerado com as parcelas mensais da dívida. Conforme a LDO, o Estado deixou de pagar, em 2021, R$ 4,6 bilhões em encargos e juros e R$ 3,7 bilhões em amortizações da dívida.

“Zema pegou o governo sem pagar o endividamento para a União, o que, naturalmente, gera uma folga de caixa. Mas é óbvio que isso vai rebater na dívida do Estado, porque o serviço vai se acumulando no estoque e uma hora tem que ser pago”, pondera o professor de Economia da UFMG.

Assim como Ribeiro, a economista Eulália Alvarenga apontou a suspensão do pagamento como o principal motivo, já que a maior parte das dívidas é pública.

“Agora, o que não quer dizer que o Estado está melhor que os governos anteriores. Além da dívida com a União, tem restos a pagar muito altos, enfrenta dificuldades para cumprir mínimos constitucionais e investe a partir de receitas oriundas de acordos como o feito com a Vale”, pontua. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 aponta um déficit nos cofres estaduais de R$ 11,7 bilhões.

Governo. A Secretaria de Estado de Fazenda indicou justamente “a suspensão integral do pagamento das parcelas” como o principal motivo para o crescimento da dívida durante o governo Zema. “De fevereiro de 2018 a abril de 2022, o valor não pago chegava a R$ 30,4 bilhões. Como as liminares não tiram o Estado da condição de inadimplente, também incidem juros e multas sobre o total das parcelas não quitadas. O valor dos encargos já é de R$ 8,7 bilhões”, detalhou.

Flutuação cambial influencia valor

O Palácio Tiradentes argumentou que, além da suspensão do pagamento da dívida com a União, a flutuação cambial contribui para o aumento da dívida, “uma vez que existem contratos antigos atrelados ao dólar feitos com instituições internacionais”. O economista Rafael Ribeiro explicou que, de fato, há um percentual de dívida externa que não é desprezível. “De 2019 para cá, o dólar subiu muito. O real foi uma das moedas que mais se desvalorizou no mundo. Então o dólar acabou puxando muito (a dívida) pra cima”, diz.

Conforme o portal da Dívida Pública Estadual, dos R$ 150,8 bilhões do estoque da dívida de 2021, cerca de R$ 32,6 bilhões têm o dólar como indexador. Ribeiro frisa, porém, que a maior parte da dívida está ligada ao Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que teve pouca variação. “A variação dele é mais ou menos constante todo ano”.

Arrecadação tributária cresce

Enquanto o governo Zema foi desonerado com a suspensão do pagamento da dívida, os cofres públicos foram impulsionados pelo crescimento substancial da arrecadação tributária. As receitas arrecadas com o ICMS, o IPVA, o ITCD e o IRRF, os principais tributos recolhidos pelo Estado, cresceram. A projeção para a arrecadação de ICMS em 2022 é de R$ 67,2 bilhões, cerca de R$ 16 bilhões maior do que aquela registrada no primeiro ano da administração de Zema, 2019. A diferença corresponde a um crescimento de mais de 31%.

De acordo com Ribeiro, a alta dos combustíveis é a principal responsável pelo aumento vertiginoso de arrecadação com o ICMS. “Se o preço do diesel na bomba aumenta, digamos assim, de R$ 1 para R$ 2, e a alíquota do diesel é de 14%, a arrecadação vai aumentar de 14 para 28 centavos. Embora a alíquota seja constante, o preço do combustível dobra e o valor arrecadado também. Se o preço base aumenta, o montante de arrecadação também aumenta”, explicou.

Além de destacar o impacto da alta dos combustíveis, Eulália, por sua vez, lembrou da arrecadação com energia e comunicação. “A arrecadação do ICMS é baseada em um tripé que tem energia, comunicação e combustível. Observe como os três cresceram no ano passado. É uma receita muito fácil de ter, que ainda cresceu durante a pandemia de Covid-19”, ponderou a economista. Eulália também chamou a atenção para as isenções tributárias, que poderiam aumentar a arrecadação. “Não sou contra isenção tributária, desde que beneficie parte do Estado, não gere renda apenas para dono da empresa”, criticou.

Questionada, a Fazenda afirmou que a expressão “colocar a casa em ordem”, adotada por Zema, está diretamente ligada com a adequação do fluxo de caixa “para colocar fim ao parcelamento dos salários e pagar o décimo-terceiro no ano corrente e em quitar uma série de passivos herdados da gestão passada”.

“A saber, R$ 543 milhões em consignações dos servidores do Executivo; R$ 755 milhões em precatórios (2016-2018); R$ 458 milhões em tributos federais; R$ 830 milhões em contribuições previdenciárias; R$ 900 milhões em recomposição do índice da Saúde não cumprido em 2018; R$ 5,7 bilhões em repasses constitucionais no acordo com a AMM; e R$ 2,3 bilhões no décimo-terceiro de 2018 dos servidores do Executivo”, detalhou o Palácio Tiradentes.

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Fazenda

O atual valor da dívida Pública Estadual é de R$ 152,15 bilhões. Desse total, 141,58 bilhões (93,06%) referem-se a dívidas com a União e com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Os outros R$ 10,57 bilhões (6,94%) são de dívidas diversas como, por exemplo, os R$ 7 bilhões dos depósitos judiciais utilizados pelo governo anterior.

O crescimento do montante deve-se, principalmente, à suspensão integral do pagamento das parcelas da dívida, não quitadas por força de liminares obtidas junto ao STF. De fevereiro de 2018 a abril de 2022, o valor não pago chegava a R$ 30,4 bilhões.

Como as liminares não tiram o Estado da condição de inadimplente, também incidem juros e multas sobre o total das parcelas não quitadas. O valor dos encargos já é de R$ 8,7 bilhões.

Outro fator que contribui para o aumento do montante da dívida é a flutuação cambial, uma vez que existem contratos antigos atrelados ao dólar feitos com instituições internacionais.

Portanto, os R$ 7 bi dos depósitos judiciais, os R$ 30,4 bi das parcelas não pagas e os R$ 8,7 bi dos encargos totalizam R$ 46,1 bilhões, razões incontestáveis para o crescimento expressivo da dívida pública estadual no período.

Importante destacar ainda que a expressão “colocar a casa em ordem” está diretamente ligada ao compromisso do atual governo em adequar o fluxo de caixa, para colocar fim ao parcelamento dos salários e pagar o 13º no ano corrente, e em quitar uma série de passivos herdados da gestão passada, a saber:

- Consignações dos servidores do Executivo R$ 543 milhões
- Precatórios (2016-2018) R$ 755 milhões
- Tributos federais R$ 458 milhões
- Contribuições previdenciárias R$ 830 milhões
- Recomposição do índice da Saúde não cumprido em 2018 R$ 900 milhões
- Acordo AMM (repasses constitucionais) R$ 5,7 bilhões
- 13º de 2018 dos servidores do Executivo R$ 2,3 bilhões
Total R$ 11,48 bilhões

Fonte: O Tempo