Taxação dos super-ricos só vem depois de mudança na Caixa

A correlação de forças no Congresso Nacional é extremamente desfavorável aos trabalhadores. Os últimos acontecimentos em Brasília deixam claro. Logo depois que Carlos Antônio Fernandes, indicado de Lira, foi confirmado no comando da Caixa, o presidente da Câmara dos Deputados, colocou em pauta o projeto de lei que taxa os fundos exclusivos - chamados de fundos dos super-ricos -, e os offshores. 

Como era de se esperar, a matéria foi aprovada depois que o presidente Lula cedeu à chantagem do Centrão. O projeto, que segue para análise do Senado, teve 323 votos a favor e 119 contra. A estimativa do governo era gerar receita de R$ 20 bilhões e zerar o déficit das contas públicas em 2024. 

Mas, mudanças realizadas pelos deputados devem reduzir a previsão. Pelo aprovado, os lucros obtidos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez ao ano. Já os fundos exclusivos serão taxados a cada seis meses, também em 15%. Hoje, o tributo é recolhido somente no resgate das cotas ou na liquidação do fundo. A proposta original do governo previa taxação de 22,5%.

O texto ainda eleva a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior. O índice sairá dos atuais 6% para 8% na atualização dos ganhos acumulados até agora.

A estimativa é de que no país 2,5 mil pessoas tenham recursos aplicados em fundos exclusivos com aplicação mínima de R$ 10 milhões. Atualmente, os brasileiros detentores dos recursos não recolhem imposto de renda em função de brechas na legislação. 

Além disto, o texto modifica o número de cotistas em certos fundos, reduzindo de 300 para 100 em cada Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais), com a restrição de parentesco de até segundo grau a 30%. Segundo o governo, a medida deve evitar que membros da mesma família formem fundos para escapar de impostos.

Fonte: Movimento Sindical