Saúde mental no trabalho: MTE prorroga implementação de norma sobre riscos ocupacionais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta sexta-feira (16/5), a prorrogação da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Através da Portaria nº 765/2025, a implementação obrigatória das mudanças foi adiada para 25 de maio de 2026, concedendo um período adicional para que as empresas se adaptem às novas exigências.

A atualização da NR-1, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419 de 27 de agosto de 2024, introduz a obrigatoriedade de incluir fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses fatores abrangem aspectos como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outras condições que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Para os bancários, categoria notoriamente exposta a altos níveis de estresse e pressão por metas, a inclusão dos riscos psicossociais no GRO representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. A prorrogação oferece uma oportunidade para que as instituições financeiras implementem medidas eficazes de prevenção e gestão desses riscos, em conformidade com as novas diretrizes.

A CONTEC espera que as instituições cumpram efetivamente as mudanças previstas, assegurando condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis para todos os trabalhadores do setor.

Fonte: Contec