Salário livre: Senado aprova portabilidade

O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.871/2024, que garante a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. A medida representa um avanço na luta contra os abusos históricos cometidos pelos grandes bancos, que por anos controlaram a movimentação financeira de milhões de brasileiros em benefício próprio. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto estabelece como direitos dos usuários a portabilidade automática de salários, a possibilidade de realizar débitos automáticos entre instituições distintas, acesso à informação clara e objetiva, além da contratação de crédito especial com juros reduzidos. É uma resposta necessária à prática recorrente dos bancos de dificultar a livre escolha de trabalhadores e aposentados sobre onde e como gerir seus próprios recursos.

A nova legislação impede que a instituição de origem se negue a realizar a portabilidade de salários, aposentadorias, pensões e similares, salvo em casos devidamente justificados. A transferência deverá ser concluída em até dois dias úteis, pondo fim a manobras que emperravam ou impediam esse direito básico, em clara defesa do lucro acima de qualquer princípio ético.

A resistência do sistema financeiro à portabilidade sempre foi movida pelo medo de perder o controle sobre os salários dos trabalhadores, transformados em mercadoria pelos bancos. O projeto rompe parcialmente esse domínio e fortalece a autonomia de quem vive do próprio trabalho, especialmente diante de instituições que operam com tarifas abusivas e ofertam crédito com juros extorsivos.

Fonte: Movimento Sindical