Reforma tributária - mais um passo por justiça fiscal

Se tem uma coisa que pesa no orçamento da imensa maioria dos brasileiros são os tributos. Pelo menos, dos não afortunados. Por isso, é fundamental acompanhar de perto a tramitação da Reforma Tributária, em fase decisiva. O plenário do Senado pode votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta quinta-feira (09/11).

As mudanças sugeridas pelo governo impactam no cotidiano de todas as 203,1 milhões de pessoas que vivem no país. Serão extintos, por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações). 

A proposta também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro. No entanto, o texto, aprovado nesta terça-feira (07/11), pela Comissão de Constituição e Justiça teve algumas modificações, como a elevação para R$ 60 bilhões do fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Vale destacar que a reforma tributária foi dividida em duas partes. A primeira deve simplificar o sistema e acabar com a cumulatividade de impostos da cadeia produtiva. A segunda trata sobre o imposto único, fase de transição, cotas reduzidas, isenções, tributação da renda e do patrimônio (IPVA para jatinhos, iates e lanchas e tributação progressiva sobre heranças.

Fonte: Movimento Sindical