Recursos para o Bolsa Família estão garantidos

O combate à fome de famílias em situação de vulnerabilidade deve retomar a ser prioridade do governo em 2023 através do Bolsa Família. O programa, criado em 2003 por Lula, foi responsável por tirar o Brasil do Mapa da Fome em 2014. 

No entanto, a política ultraliberal imposta ao país desde o golpe jurídico-midiático-parlamentar, em 2016, e aprofundada por Bolsonaro, colocou milhões na miséria novamente. Hoje, 33,1 milhões de brasileiros passam fome no país.

O cenário deve começar daqui a 15 dias, com o início do governo Lula. A verba para o Bolsa Família já está garantida. Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), exclui o programa do teto de gastos. Assim, os recursos públicos devem ser destinados à garantia de direitos previstos na Constituição federal.

Desta forma, os contemplados devem receber R$ 600,00, independentemente da votação da PEC da Transição, prevista para acontecer na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20/12). Importante lembrar que o orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso previa o pagamento de R$ 405,00.

Fonte: Movimento Sindical