Receita abre consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda e pagará o maior valor da história

A Receita Federal abre nesta quarta (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2023.

O pagamento será feito em 31 de maio para 4.129.925 contribuintes e um valor total de R$ 7,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, esse será um valor recorde pago em restituição do Imposto de Renda. A consulta está disponível clicando neste link.

COMO FAZER A CONSULTA

1. Entre no site da Receita Federale clique em “Meu Imposto de Renda”
2. Vá em “Consultar a Restituição”
3. Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultar.

A restituição será paga por Pix ou transferência bancária, de acordo com os dados fornecidos pelo contribuinte na entrega da declaração.

QUEM IRÁ RECEBER NO PRIMEIRO LOTE?

A lista terá apenas contribuintes que têm prioridade, com a seguinte distribuição:

• Idosos com 80 anos ou mais:013 contribuintes
• Idosos entre 60 e 79 anos:464.031 contribuintes
• Pessoas com deficiência ou doença grave:859 contribuintes
• Contribuintes com magistério como maior fonte de renda:052.002 contribuintes
• Quem usou declaração pré-preenchida ou optou pela restituição por Pix:020 contribuintes

VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023

Serão pagos mais quatro lotes neste ano, no último dia útil de cada mês entre junho e setembro. O pagamento segue a ordem de prioridade dos contribuintes e a data de entrega da declaração.

A restituição é paga com correção, indexada à Selic, taxa básica de juros da economia.

E se o valor não for pago?

Se o valor a ser pago não for disponibilizado para saque por problemas na conta bancária ou nos dados informados, o crédito ficará disponível no Banco do Brasil, onde o contribuinte pode agendar de duas formas:

• Pelo Portal BB, clicando neste link
• Pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)

Caso o resgate do valor da restituição não seja realizado em até um ano, contribuinte pode fazer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, basta:

• Acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”
• Selecionar “Meu Imposto de Renda”
• Clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”

QUAL O PRAZO PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 termina às 23h59 do dia 31 de maio. A Receita espera entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações.

Em 2022, o fisco recebeu mais de 36 milhões de declarações, acima da previsão inicial de 34,4 milhões.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023?

O contribuinte que, em 2022:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou operações na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações, que são sujeitos à incidência do imposto
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
• Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022

Fonte: Folha de S. Paulo