Pronampe: Banco do Brasil libera renegociação de dívidas com até 90% de desconto

O Banco do Brasil abriu nesta terça-feira, 5, o serviço de renegociações de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O recurso é voltado para empresas que tomaram empréstimos por meio do programa, não conseguiram pagar e tiveram suas operações honradas pelo fundo garantidor de operações (FGO).

Os clientes podem receber até 90% de suas dívidas. A renegociação também oferece taxas diferenciadas e o parcelamento do saldo devedor.

A medida faz parte do programa Acredita, um pacote de crédito com foco nos pequenos negócios e nos microempreendedores individuais (MEIs), sobretudo os que estão nas camadas mais pobres. Um dos pilares desse programa é a regularização de dívidas vinculadas ao Pronampe.

O Banco do Brasil, que administra o Acredita e o FGO, informou que a regulamentação do fundo, que aconteceu há uma semana, possibilitou a oferta de descontos nas renegociações disponibilizadas a partir desta semana.

Onde renegociar?

O dono de empresa pode renegociar sua dívida por meio do aplicativo do Banco do Brasil, o Internet Banking neste link, nas agências do BB e por meio do WhatsApp, no número 61 4004 0001, enviando uma mensagem com #renegocie ou #renegociepj. Há também a opção Central de Relacionamento pelos números 4004 0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões).

O que é o Pronampe?

Batizado de Desenrola Pequenos Negócios, o Pronampe concede um benefício regulatório aos bancos para estimular a renegociação, nos moldes do que já foi feito no Desenrola voltado às pessoas físicas. Nesse sentido, a iniciativa autoriza que o valor renegociado até o fim de 2024, das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da Medida Provisória, em 22 de abril, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.

Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo, segundo o Ministério da Fazenda, não gera nenhum impacto fiscal para 2024 e, nos próximos anos, o custo máximo estimado em renúncia fiscal será de R$ 18 milhões, em 2025, e de 3 milhões, em 2026. Para 2027, não há previsão de custo.

Fonte: Estadão