Projetos de Lei de interesse dos bancários estão na pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre

A volta do recesso parlamentar neste segundo semestre possui uma extensa pauta que interessa diretamente os trabalhadores e trabalhadores e em especial a categoria bancária.

O Congresso Nacional irá analisar Projetos de Lei que tanto podem beneficiar como prejudicar a classe trabalhadora.

Há desde projetos que são destaque na mídia, como a reforma tributária, como temas que serão debatidos nas comissões e muitas vezes longe dos holofotes, permitindo que mudanças prejudiciais sejam aprovadas na “calada da noite”.

Dentre os diversos projetos, dois são de grande interesse dos bancários. O PL 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), que permite a abertura das agências bancárias aos finais de semana e feriados. Vale lembrar que somente a mobilização da categoria conseguiu barrar a votação deste projeto anteriormente e que por isso é necessário que todos fiquem atentos e impeçam o avanço do projeto.

Já o PL 817/2022, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7783/1989 (Lei de Greve) e inclui os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviços essenciais, ameaçando assim o direito de greve da categoria.

Outros Projetos

PL 4188/2021 – Autoria do Poder Executivo e trata da exclusividade do penhor pela Caixa Federal. No passado, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da exclusividade, sendo que o Senado votou pela manutenção. Como houve mudanças no Senado, o projeto agora vai retornar para a Câmara.

PL 2699/2019 – Autoria do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), cujo objetivo é manter a ultratividade das negociações coletivas até a assinatura de um novo acordo.

PL 581/2019 – Autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos/PR), isenta os trabalhadores do pagamento de Imposto de Renda sobre a PLR. O senado já aprovou e agora aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados.

PLP 268/2016 – Autoria do ex-deputado Valdir Raupp (MDB/RO), estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão.

PDL 348/2022 – Autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) retira o limite de 8,5% de contribuição das estatais aos fundos de pensão.

PDL 313/2022 – Autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) susta a CGPAR 42, que reduz os aportes financeiros das empresas estatais aos planos de saúde dos seus funcionários.

PL 164/2023 – Autoria do deputado Lebrão (União/RO), propõe que os planos de saúde individuais, familiares ou coletivos sejam reajustados anualmente pelo IPCA.

Fonte: Movimento Sindical