Processos CEF
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Gratificação Função de Caixa por Minuto. Caixa Minuto.
SITUAÇÃO: Parcialmente procedente.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – AIRR pelo TST.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Intervalo 15 Minutos para Trabalhadora Mulher. Art. 384 CLT.
SITUAÇÃO: Parcialmente procedente.
SUBSTITUÍDOS: Sim.
ANDAMENTO ATUAL: Apresentado valor da Execução em R$3.473.876,80 em 31/05/2022. Efetuada penhora em contas da Reclamada, via Convênio Sisbajud, para pagamento dos Substituídos. Processo PAGO aos beneficiarios (Clique aqui para mais informações)
TRÂNSITO EM JULGADO: Sim.
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Juizado Especial Federal de Ponte Nova.
OBJETO: Revisional e Correção Monetária do FGTS.
SITUAÇÃO: Suspenso.
SUBSTITUÍDOS: Não
ANDAMENTO ATUAL: Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADI 5.090).
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Incorporação da Gratificação de Função à Remuneração.
SITUAÇÃO: Parcialmente procedente.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Parcela “Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado – CTVA”. Integração à Remuneração.
SITUAÇÃO: Parcialmente procedente.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – AIRR pelo TST.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: 7ª e 8ª horas diárias laboradas pelos trabalhadores na função de “Tesoureiro” sejam reconhecidas e adimplidas como horas extraordinárias.
SITUAÇÃO: Parcialmente procedente na Sentença. Improcedente no Acórdão RO.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – AIRR pelo TST.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Direito adquirido a jornada de trabalho de 06 (seis) horas aos trabalhadores bancários com contrato de trabalho vigente à época da implantação do PCS 89 e aos admitidos entre o PCS 89 até o PCS 98, que exerceram, exerçam ou venham a exercer “funções gerenciais”. Pagamento das 7ª e 8ª horas diárias laboradas como extraordinárias.
SITUAÇÃO: Parcialmente procedente.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo Regimental pelo TST.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Vantagens pessoais. Diferenças salariais aos substituídos que não fizeram adesão ao ESU 2008 decorrentes da consideração/integração do valor da função de confiança ou cargo comissionado efetivo e CTVA sobre o cálculo das rubricas 62 VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO E 92 VPGIP/SEM SAL + FUNÇÃO.
SITUAÇÃO: Parcialmente procedente na Sentença. Improcedente no Acórdão RO.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – AIRR pelo TST.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Pagamento de horas extras das 7ª e 8ª horas trabalhadas para os empregados substituídos que exerceram o cargo de tesoureiros, enquadrando-os no § 2º do art. 224, da CLT.
SITUAÇÃO: Improcedente.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Processo arquivado definitivamente em 24/05/2018.
TRÂNSITO EM JULGADO: Sim.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento pelos Planos de Carreira de 1989 e 1998 aos empregados substituídos.
SITUAÇÃO: Improcedente.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Publicado o Acórdão improcedente ao Agravo Regimental no TST em 01/07/2022.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Pagamento do intervalo intrajornada, como hora extraordinária, aos trabalhadores bancários com jornada superior a seis horas diárias e gozo de intervalo intrajornada inferior a uma hora. Art. 71, CLT.
SITUAÇÃO: Procedente.
SUBSTITUÍDOS: Sim.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – AIRR em Agravo de Petição pelo TST(discussão acerca de cálculos)
TRÂNSITO EM JULGADO: Sim.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Inalterabilidade do Auxílio-Alimentação por concessão habitual aos trabalhadores substituídos.
SITUAÇÃO: Procedente.
SUBSTITUÍDOS: Sim.
ANDAMENTO ATUAL: Publicado o Acórdão Procedente ao Recurso de Revista – RR em Agravo de Petição em 08/04/2022. Publicado o Acórdão não acolhendo ED opostos pela Reclamada em 01/07/2022 (Aplicação IPCA-E para a atualização monetária na fase pré-judicial e, a partir da fase judicial, a incidência exclusiva da taxa SELIC).
TRÂNSITO EM JULGADO: Sim.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Integração à remuneração dos valores recebidos como comissão pela oferta de produtos da Caixa Seguros.
SITUAÇÃO: Procedente.
SUBSTITUÍDOS: Sim.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – AIRR em Agravo de Petição pelo TST (discussão acerca de cálculos).
TRÂNSITO EM JULGADO: Sim.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Pagamento da verba “quebra de caixa” prevista nos regulamentos internos da reclamada, mês a mês, em parcelas vencidas e vincendas, aos trabalhadores substituídos.
SITUAÇÃO: Procedente.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – AIRR pelo TST.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Pagamento da verba “quebra de caixa” prevista nos regulamentos internos da reclamada, mês a mês, em parcelas vencidas e vincendas, aos trabalhadores substituídos.
SITUAÇÃO: Procedente.
SUBSTITUÍDOS: Sim (inexistência de substituídos).
ANDAMENTO ATUAL: Arquivados definitivamente os autos em 29/01/2020 diante da ausência de substituídos na base territorial.
TRÂNSITO EM JULGADO: Sim.
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Enquadramento e pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extras, pelo período entre 02/10/2005 a 15/07/2007, com reflexos. SITUAÇÃO: Procedente na Sentença. Improcedente no Acórdão RO.
SUBSTITUÍDOS: Não.
ANDAMENTO ATUAL: Interposto Aditamento ao Recurso de Revista – RR pela Reclamada em 10/05/2022.
TRÂNSITO EM JULGADO: Não
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JURISDIÇÃO: Vara do Trabalho de Ponte Nova
OBJETO: Descontos efetuados pela Reclamada nos salários dos trabalhadores, em razão das ausências advindas da participação da greve geral ocorrida no dia 28/04/2017, ficando o Banco réu condenado a proceder à devolução dos valores eventualmente descontados dos substituídos relativamente à ausência no dia 28 de abril de 2017 e sábado e domingo subsequentes.
SITUAÇÃO: Procedente.
SUBSTITUÍDOS: Sim. Valores devolvidos aos trabalhadores substituídos.
ANDAMENTO ATUAL: Arquivados definitivamente os autos em 11/05/2020.
TRÂNSITO EM JULGADO: Sim.
