Presidente Lula sanciona lei de igualdade salarial

Uma conquista histórica na luta das mulheres por direitos iguais. O presidente Lula sancionou o PL (Projeto de Lei) 1.085/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Agora transformada em lei, a iniciativa ainda prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir as regras.

Para dar eficácia à norma, também foram estabelecidos canais de denúncia para desigualdade de gênero através do portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone, Disque 100, Disque 180 e Disque 158. Infelizmente, a desigualdade de remuneração afeta muitas brasileiras.

No país, as mulheres recebem, em média, 21% menos do que os homens, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Na categoria bancária, as funcionárias têm salário 22,2% inferior aos empregados, sendo que as mulheres negras recebem, em média, cerca de 40,6% a menos do que o trabalhador branco. 

Além disso, a igualdade salarial aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) e a atratividade das empresas. Ou seja, gera benefícios para toda a população. Uma política de curto à longo prazo. Importante lembrar que as mulheres aguardam por um avanço neste sentido há mais de 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

Fonte: Movimento Sindical