Presidente do STF esclarece o que é contribuição assistencial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, explica neste vídeo (clique aqui), de forma bastante clara e didática, o que é a contribuição assistencial que o STF decidiu ser constitucional, por 10 votos a 1, em votação no dia 11 de setembro de 2023.

Barroso diz que a contribuição assistencial não tem nada a ver com o imposto sindical obrigatório.

O ministro diz que havendo acordo em uma negociação entre sindicato de trabalhador e o patronal, que traga proveitos para os empregados, o sindicato pode incluir no acordo coletivo “o pagamento de uma verba que corresponderia um pouco, se fossem advogados, ao honorário de êxitos, ou seja: obteve um proveito para aquela categoria, tem direito de receber um valor por ter conduzido com sucesso aquela negociação”.

Para o presidente do STF, a contribuição assistencial é um requisito importante para o Sindicato “ter como se financiar e ter motivação em fazer bons acordos para os empregados”.

“Portanto”, reafirma Barroso, “não é compulsório, é negociado, previsto em acordo coletivo”. Se o empregado ingratamente não quiser contribuir, ele pode simplesmente pedir pra ficar de fora, argumenta o presidente da Suprema Corte. Para o ministro, o empregado pode pular fora, “mas não deve, porque ele se beneficiou, pois o acordo vale pra todo mundo, sindicalizados e não sindicalizados”.

Estas declarações do presidente do STF foram dadas após a matéria ter sigo divulgada, segundo ele, de “uma forma menos precisa, que criou um ruído desnecessário”.

Barroso acredita que todo mundo pode concordar que “se alguém faz uma negociação em meu nome e consegue um proveito para mim, é razoável que este alguém tenha algum benefício do proveito que me trouxe. Foi isso que o Supremo decidiu”, finaliza o presidente do STF.

A iniciativa de apresentar este vídeo foi do Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e da Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitarias e Padarias e Secretário Nacional de Organização, Formação e Políticas Sindicais da UGT. Para Chiquinho dos Padeiros, o STF reconheceu o valor e a importância dos sindicatos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. “Então, amigos e amigas, vocês perceberam o quanto é importante a contribuição assistencial na organização da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em prol dos seus benefícios e dos seus direitos?”, pergunta Chiquinho, propondo no final do vídeo uma reflexão de todos.

Fonte:  Sindicato dos Padeiros de São Paulo.