PEC do Emprego deve ir ao plenário do Senado ainda este ano, diz autor da proposta

Texto prevê substituir a contribuição previdenciária sobre a folha por cobrança sobre o faturamento bruto das empresas.

O autor da PEC do Emprego, senador Laércio Oliveira (PP-PE), disse nesta terça-feira (5) que existe uma “disposição” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em levar o projeto ao plenário ainda neste ano.

A proposta está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O parlamentar entende que a “simplicidade” da pauta facilitará a aprovação ainda este ano e acredita que as mudanças promovidas pela PEC entrem em vigor já em 2027.

A PEC do Emprego busca a desoneração da folha de pagamento para todas as empresas do país. O texto prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas, com alíquota máxima de 1,4%.

O objetivo é reduzir custos da contratação formal para empregadores, estimular a geração de empregos e garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário.

“A gente espera tramitar com essa PEC [no Senado] até o final do primeiro semestre”, comentou o senador. “Na CCJ, o relator já está construindo esse entendimento para que a gente avance com essa PEC o mais rápido possível, pela simplicidade dela″, disse Laércio.

A fala foi feita durante um seminário sobre a PEC do Emprego, organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo). Na ocasião, deputados e senadores discutiram os impactos da pauta para o setor produtivo.

Na avaliação de Laércio, ao estabelecer a lógica de que “quem emprega mais paga menos imposto”, a PEC incentiva a contratação de pessoas.

“A PEC busca a empregabilidade. Ou seja, quem emprega mais, paga menos imposto. Quem emprega menos, vai pagar mais impostos. O que a gente se propõe a fazer com isso? A gente, na verdade, está ajudando a salvar a Previdência, porque empresas que têm alta tecnologia contribuem pouco para a Previdência Social. A gente está fazendo essa correção. Como todo projeto, uns setores pagam menos, e outros pagam mais. Mas isso está dentro do bojo da PEC.”

PEC do Emprego x PEC da escala 6x1
As discussões sobre a PEC do Emprego no Senado acontecem em paralelo à análise de uma PEC na Câmara dos Deputados que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho. As propostas, contudo, apesar de tratarem sobre emprego, não têm relação entre si.

Enquanto a PEC do Emprego foca na redução de custos para estimular a contratação, a PEC 6x1 foca na regulamentação de escalas de trabalho e redução de jornada.

Ao comentar sobre a PEC do Emprego, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que as discussões sobre a matéria envolvem, principalmente, segurança jurídica e previsibilidade.

“O mundo não fala em escala. Escala de trabalho não é a mesma coisa que jornada de trabalho. Então, a discussão sobre jornada é muito mais eficaz, é muito mais certa para a gente trabalhar com quem empreende, mas nós vamos ter que abrir a discussão para todos os temas”, disse.

Segundo Passarinho, é necessário que, além da escala, seja discutido o aumento de custo das empresas. “Se a gente aproveitar essa PEC e fizer uma pequena reforma trabalhista 2.0, acho que é uma grande vantagem para o Brasil todo”, disse.

O evento contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo. Entre os nomes presentes estavam o deputado Joaquim Passarinho, o senador Laércio Oliveira e o deputado Zé Neto (PT-BA), além de economistas e juristas com atuação nas áreas trabalhista e tributária.

Fim da escala 6x1
A proposta que trata da escala 6x1 em discussão na Câmara prevê redução da jornada de trabalho, com garantia de duas folgas semanais sem prejuízo de salário a trabalhadores. Na prática, o modelo acaba com a rotina de um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.

A PEC está em análise de uma comissão especial, que vai debater qual deve ser a nova carga máxima de trabalho por semana. A proposta reduz a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, mas o governo defende um limite de 40 horas de trabalho por semana.

A discussão sobre o tema tem provocado reação de setores produtivos, mas o governo afirma que há benefícios a donos de empresas, como o aumento da produtividade.

Estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 37,2 milhões de trabalhadores enfrentam jornadas de 44 horas por semana, enquanto 26,3 milhões não recebem horas extras. Além disso, a jornada no modelo 6x1 alcança 14,8 milhões de pessoas, segundo a pasta, sendo 1,4 milhão de empregadas domésticas.

Fonte: R7