Parecer sobre fim da escala 6x1 é adiado após pressão de bolsonaristas
A apresentação do parecer sobre a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1 foi adiada para a próxima segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados. A decisão ocorre em meio à pressão de setores empresariais, partidos da oposição e legendas do centrão por uma regra de transição de até dez anos.
O relator da matéria na Comissão Especial, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), afirmou que ainda busca consenso sobre os pontos mais sensíveis do texto antes de divulgar o relatório final. Apesar do adiamento da apresentação, a votação do parecer segue prevista para o dia 26 de maio.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, declarou Prates.
O adiamento foi definido após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A principal divergência gira em torno das emendas apresentadas à PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Uma das propostas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 176 parlamentares, prevê que as mudanças só passem a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
O texto também exclui trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da carga horária. Pela proposta, categorias cuja paralisação possa comprometer “a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas” continuariam submetidas ao limite de 44 horas semanais. Essas atividades seriam definidas posteriormente por lei complementar.
Além disso, a emenda propõe reduzir de 8% para 4% a contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto ainda prevê isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Entre os partidos com maior número de assinaturas favoráveis à proposta estão PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
Outra emenda apresentada à comissão, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), também estabelece uma transição de dez anos e mantém exceções para setores classificados como essenciais.
Fonte: Brasil247
