Oposição no Congresso quer transformar isenção do IR em "pauta-bomba" impedindo a taxação dos super-ricos
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, isentando brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil e reduzindo parcialmente a alíquota para quem recebe até R$ 7,3 mil, avança no Congresso com forte respaldo político, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. A proposta, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser aprovada com facilidade pela Câmara dos Deputados. No entanto, a oposição articula para derrubar as medidas compensatórias criadas para equilibrar as contas, o que pode resultar em um rombo estimado de R$ 100 bilhões até 2028 e agravar a já difícil missão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de fechar as contas públicas.
Medidas de compensação na mira da oposição
Entre as iniciativas de compensação fiscal que correm risco estão a taxação progressiva de grandes fortunas — que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano —, a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
O texto é relatado por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e uma das principais figuras do Centrão. De acordo com lideranças do bloco, não há constrangimento em rejeitar aumentos de impostos, mesmo que voltados às camadas mais ricas, jogando a pressão política diretamente sobre o Palácio do Planalto.
Impacto fiscal e risco de desgaste político
O governo calcula que cerca de 10 milhões de brasileiros ficariam totalmente isentos do IR e outros 16 milhões se beneficiariam da redução parcial. Sem a aprovação das medidas arrecadatórias, a renúncia fiscal poderia comprometer o orçamento de programas prioritários do PT e abrir uma nova frente de tensão entre Executivo e Legislativo.
A articulação no Congresso ganhou força após parlamentares avaliarem que a narrativa de “justiça tributária”, defendida pelo governo Lula, desgastou a imagem do Parlamento. A crise mais recente envolveu a derrubada do decreto presidencial que elevava o IOF, revertida posteriormente após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em conciliação entre os Três Poderes.
Reações no Congresso e cenário político
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu críticas de que o Legislativo estaria atuando em defesa dos mais ricos. “Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não me parece ser o mais correto, não é disso que o Brasil precisa. Nós precisamos de diálogo, de verdade, de sabedoria para encontrar as saídas de que o Brasil precisa, sem jogar a população contra o Congresso”, afirmou em entrevista à RecordTV.
Além do embate sobre a proposta, o cenário político se complica com as articulações para que União Brasil e PP, partidos que hoje controlam quatro ministérios, deixem a base governista e formalizem uma federação partidária independente. O movimento é liderado por Antonio Rueda e Ciro Nogueira e conta com apoio de setores resistentes à aliança com o PT.
Repercussão internacional e cálculos eleitorais
No cálculo do Planalto, Lula tenta reforçar a fidelidade de partidos como o MDB para segurar sua base de apoio no Congresso. O governo também acompanha a repercussão externa: a decisão recente do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor novas tarifas comerciais trouxe um alívio momentâneo à popularidade de Lula. Mas, sem avanços nas negociações internas, o risco de novas crises legislativas permanece elevado.
Fonte: Brasil247
