Luta pela dedução das contribuições extraordinárias no IR

A mobilização do movimento sindical para que o Projeto de Lei 8821/17, que visa deduzir integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, seja aprovado na Câmara dos Deputados não para.

De acordo com a proposta do governo, a intenção é permitir a dedução das contribuições extraordinárias dentro do limite de 12% previsto pela Lei Complementar 109. Ou seja, a soma das contribuições normais e extraordinárias não ultrapassaria o limite, pois hoje apenas as contribuições normais são dedutíveis no IR, dentro deste mesmo limite.

O movimento sindical defende a dedução integral das contribuições, por entender que há uma bitributação aos trabalhadores. No caso da Funcef, alguns participantes enfrentam descontos de quase 30% nos benefícios para cobrir o equacionamento. Além disso, destaca recente decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que permitiu dedução dentro do limite de 12%. Assim, a proposta do governo é pouco eficaz.

Em reunião entre parlamentares, representantes do governo e de entidades representativas dos bancários, nesta quarta-feira (04/10), a deputada Erika Kokay (PT/DF), reforçou que não dá para estabelecer um limite geral de 12%, já que parte dos participantes não poderá deduzir. Os problemas comprometem significativamente a renda. Especialistas do Ministério da Fazenda vão levar proposta ao Executivo na tentativa de solucionar casos específicos de trabalhadores que têm contribuições acima do limite de 12%.

Fonte: Movimento Sindical