O presidente Lula (PT) afirmou que os trabalhadores têm o direito de reivindicar a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), mas ressaltou que a medida precisa ser acompanhada da criação de uma nova fonte de receita para compensar a perda arrecadatória.

A declaração foi feita durante encontro no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (1º) com representantes de movimentos e organizações sociais que defendem que a PLR não seja tributada.

"Não tem nenhum problema em reivindicar o que vocês quiserem. Acontece que nós temos a decisão da Suprema Corte que qualquer política de isenção, sabe, de imposto, tem que ter a compensação. Então, para que aprove alguma coisa, tem que dizer da onde vai sair a fonte. E você sabe que é mais fácil aprovar os R$ 5.000 [isenção do Imposto de Renda] do que tirar um pouco mais de quem ganha muito nesse país", disse.

Segundo Lula, a isenção do imposto de renda representaria "o primeiro sinal de justiça tributária que se faz nesse país".

- Funcionários do BB queriam emplacar isenção do PLR no projeto do IR

Funcionários do Banco do Brasil se movimentaram para que a Câmara aprovasse a isenção do Imposto de Renda sobre PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), pago pelas empresas aos seus empregados.

A Anabb (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) buscou apoio para que uma emenda de plenário fosse incluída, no projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, a desoneração do PLR.

Segundo a Anabb, dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que no primeiro semestre de 2025 cerca de 15 milhões de trabalhadores receberam PLR.

"O governo quer fazer uma discussão sobre a tributação dos dividendos, a gente não se opõe. Mas queremos uma paridade com os investidores que recebem dividendos isentos do IR", diz à Folha presidente da Anabb, Valmir Camilo.

O dirigente sindical ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já gravou um vídeo defendendo a isenção. "Essa questão do PLR está na minha cabeça há muito tempo", disse Lula visita à fábrica da Renault. No evento, Lula citou que os acionistas da Petrobras recebem bilhões de dividendos e não pagam Imposto de Renda sobre esses rendimentos.

O presidente da Anabb lembra que em 2019 o Senado já aprovou projeto prevendo a isenção, o que na sua avaliação seria um sinal de apoio.

Fonte: Movimento Sindical