Luiz Marinho alerta para "fraudes" conforme avança a pejotização no Brasil

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta segunda-feira (6), a audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil.

A “pejotização” consiste na contratação civil ou comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

Participaram da abertura, além do ministro, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, representando a Procuradoria-Geral da República (PGR); o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O ministro ressaltou que o regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado para facilitar a formalização do microempreendedor brasileiro, tem sido desvirtuado para mascarar contratos de trabalho com características típicas de vínculo empregatício, como subordinação e jornada fixa.

“Nossa responsabilidade é decidir se queremos avançar para a modernidade ou oficializar a fraude como normalidade”, afirmou, de acordo com comunicado oficial.

Perdas

De acordo com os cálculos apresentados pelo ministro, a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S perderam deixaram de arrecadar R$ 106 bilhões entre 2022 e 2025 devido ao avanço da pejotização.

“Nós queremos aumentar ainda mais o buraco do déficit da Previdência? Esse é o debate? Para vir uma forçada de barra para uma reforma da Previdência que vai de novo sobrecarregar quem? De novo os trabalhadores?”, questionou.

Fonte: Brasil247