Justiça libera R$ 2,1 bilhões para quitar dívidas do governo com aposentados do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,1 bilhões nesta terça-feira (21) para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cujo pagamento foi autorizado pelo juiz em outubro.

O montante será destinado ao pagamento a 133.515 beneficiários que venceram 103.747 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Para receber o montante, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro.

O dinheiro é depositado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

Para obter essas informações, o beneficiário ou seu advogado devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br.

O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS

• Na página inicial, vá em “Consulta processual”
• Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
• Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
• Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
• Vá em “Pesquisar”
• Na página seguinte, aparecerá o atrasado
• Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
• Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu

O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. Ao todo, são R$ 2,6 bilhões destinados a 175.504 processos com 218.261 beneficiários.

QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de outubro.

Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. Em “Procedimento”, deve estar escrito “RPV”.

Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.

Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é “Pago total ao juízo”.

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

Fonte: Folha de S. Paulo