GT vai revisar marco legal da previdência complementar

Por ser umas das prioridades da agenda positiva, o governo Lula criou o GT (Grupo de Trabalho) de previdência complementar fechada. A iniciativa atende a demanda dos participantes e assistidos de fundos de pensão. Os últimos anos foram de ataques às entidades, com o objetivo de entregar a gestão dos recursos acumulados pelos trabalhadores ao mercado.

É essencial a revisão do marco legal para o fortalecimento da previdência complementar fechada, com mais segurança jurídica e garantia de proteção aos participantes. O movimento sindical ainda alerta para o fato de as mudanças recentes na legislação previdenciária terem fragilizado o sistema de previdência complementar fechado.

No ano passado, o governo Bolsonaro tentou acabar com a exclusividade dos fundos de previdência na gestão dos recursos dos empregados das estatais, através das alterações nas leis complementares 108 e 109 de 2001, que regulamentam o regime de previdência complementar de entidades abertas e fechadas. 

Fonte: Movimento Sindical