Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6x1
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta, considerada estratégica no cenário político atual, será encaminhada com urgência constitucional para acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados, segundo a Folha de São Paulo.
A iniciativa do Executivo segue um caminho distinto do adotado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto o projeto de lei pode ser votado em até 45 dias — prazo após o qual passa a travar a pauta do plenário —, a PEC exige um processo mais longo, com análise prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial antes de chegar à votação final.
Fontes do Palácio do Planalto indicam que o envio do projeto deve ocorrer na próxima semana. A decisão foi tomada após semanas de articulação interna, com recomendações dos ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, e Sidônio Palmeira, da Comunicação Social, que defendiam a apresentação da proposta como forma de dar celeridade ao tema.
A avaliação do governo é de que a tramitação via PEC pode atrasar o processo legislativo, dificultando a aprovação no Senado antes do calendário eleitoral. Por isso, a escolha pelo projeto de lei com urgência busca garantir maior rapidez na votação e capital político em torno de uma pauta considerada popular.
Embora o texto final ainda não tenha sido concluído, o governo já definiu três pontos centrais que pretende manter: a garantia de dois dias de folga semanal, a fixação de uma jornada máxima de 40 horas por semana e a implementação das mudanças sem redução salarial. A proposta difere da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais.
Mesmo defendendo o fim da escala 6x1, Hugo Motta argumenta que a tramitação via PEC permite um debate mais amplo com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do setor produtivo. Empresários chegaram a discutir com o governo a possibilidade de compensações fiscais para mitigar os impactos da redução da jornada, mas a ideia foi descartada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que não haverá desoneração para os setores afetados pela mudança. A base governista aposta que, diante da alta aprovação popular da proposta e da proximidade das eleições, o Congresso tenderá a aprovar o texto, mesmo em versões consideradas mais abrangentes.
Dados recentes reforçam essa percepção. Pesquisa Datafolha divulgada em março aponta que 71% dos brasileiros defendem a redução do número máximo de dias de trabalho por semana. O índice representa crescimento em relação a levantamento realizado em dezembro anterior, quando 64% se mostravam favoráveis à medida, enquanto 33% eram contrários.
Fonte: Brasil247
