Governo, comércio e sindicatos começam a discutir regras para trabalho nos feriados

Em audiência no Senado, ministro do Trabalho voltou a falar sobre possível acordo para regular trabalho por aplicativos.

Representantes do governo, do comércio e dos trabalhadores começaram nesta quarta-feira (29) a discutir uma regulamentação para a atividade do setor em feriados. Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que vai rever portaria que tratava do tema, a pedido de entidades empresariais e de trabalhadores. A ideia é obter um consenso para editar novo texto, que seria válido a partir de março do ano que vem.

Em reunião na sede na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro, Marinho reforçou “a necessidade de construir, pelo diálogo, entendimento em relação ao funcionamento do comércio aos feriados”. Mas reiterou que a portaria do MTE apenas corrigia uma ilegalidade.

Convenção coletiva
“Quero esclarecer que a lei estabelece de maneira cristalina o funcionamento aos domingos e delega o funcionamento aos feriados para convenção coletiva”, afirmou o ministro, se referindo à Lei 10.101. Segundo ele, portaria editada em 2021 (governo Bolsonaro) “comete uma ilegalidade”, ao dispensar a negociação coletiva para a atividade de comércio nos feriados. Marinho observou ainda que o instrumento mais adequado é a convenção coletiva, por ser mais abrangente. Um acordo coletivo, mais restrito, poderia causar concorrência desleal.

Assim, será instalada uma mesa de negociação permanente, sob coordenação do MTE. Para o presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a portaria deve “restabelecer o equilíbrio nas relações (de trabalho)”. Ele lembrou que o setor emprega mais de 10 milhões de trabalhadores. E o objetivo é obter tranquilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Acordos nacionais
“Acredito que as relações de trabalho no Brasil precisem de diálogo, que é a principal ferramenta para solução de problemas. A expectativa é de que a gente resolva essas questões até março e que consiga fazer os acordos nacionais, servindo de orientação para os acordos regionais. Dessa forma, criamos uma harmonia e equilíbrio para que as atividades econômicas funcionem em sua plenitude”, completou Marinho

Já o presidente da CNC, José Roberto Tadros, falou em dignidade nas empresas no ramo de motoboys dizem que a função não se enquadra em seus modelos de negócios. “Daí eu pergunto: qual modelo de negócio? Exploração? Porque houve empresa que teve a pachorra de sugerir pagamento inferior ao salário mínimo. Estamos insistindo e espero que em breve tenhamos um acordo para apresentar ao presidente [da República] e, depois, ao Parlamento. Se não houver um entendimento, uma evolução a partir da próxima semana, a gente vai apresentar um texto.”

Sem “demonizar”
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pediu abertura de diálogo com o MTE e quis saber como o governo tem atuado para não “demonizar” mais o empresariado. E citou o setor de motelaria, do qual faz parte. “Sou moteleira, sou empresária do setor e meu motel emprega pessoas, inclusive no regime semiaberto, em parceria com o Tribunal de Justiça [para o emprego de presos]. Muitas das camareiras que cumpriram suas penas conosco, tiveram suas carteiras de trabalho assinadas por nós. Então, precisamos desdemonizar o setor de motelaria também. É um setor que emprega, paga tributos, mas não tem direito a nenhum financiamento público. Somos barrados em toda e qualquer forma de fomento.”

Marinho observou que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para formalizar trabalhadores informais, mas há muitas irregularidades. “Era para esses trabalhadores. E não para os de redação de jornal, como tem. Há uma grande ilegalidade no mercado de trabalho, principalmente no mundo empresarial, e é nisso que precisamos atuar. É preciso olhar com responsabilidade e diferenciar maus e bons empregadores. Por parte do ministério, não demonizamos empregadores. Nossa missão é orientá-los e dar prazo para correções [de eventuais ilegalidades]”, afirmou.

Em outro questionamento, ele afirmou que a lei da terceirização precisa ser aperfeiçoada. “Quando se fala que se pode tudo, sem um processo regulatório, muitos empregadores espremem o máximo da lucratividade. Isso é grave e precisamos atuar. O diálogo deve ser a grande ferramenta para a resolução de problemas no mercado de trabalho, e eles são gravíssimos. Acredito muito na força do diálogo, mas também da lei, para apertarmos para um lado ou outro.” Com informações da Agência Senado

Fonte: RBA