Governo apresentará proposta até o fim deste ano para substituir desoneração, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo apresentará até o fim deste ano uma proposta para substituir a desoneração da folha de pagamento, vetada integralmente nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Haddad, o governo pretende encaminhar uma proposta após a votação da Reforma Tributária, que deve ser votada ainda neste mês. “Inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro, eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem, tenho que ter clareza do que tenho que fazer”, afirmou.
Ele também defendeu o fim da subvenção ao ICMS, que está sendo analisada pelo Congresso, na MP (Medida Provisória) 1.185, que busca eliminar brechas que hoje facilitam a retirada desses benefícios da base de cálculo dos tributos federais IRPJ e CSLL.
O ministro disse que não pode apresentar novas medidas de ajuste de forma atropelada e precisa aguardar as discussões de medidas que estão em avaliação no Legislativo.
Ele afirmou que o governo também tenta ao máximo antecipar os pagamentos neste ano de “esqueletos” do passado, afirmando que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o equacionamento da quitação de precatório. Segundo ele, a estratégia busca resolver logo problemas do passado e clarear o cenário para 2024.
Haddad defendeu a inconstitucionalidade da desoneração, motivo citado por Lula ao vetar a desoneração, mas não quis responder se o governo levaria a questão à Justiça caso o Congresso derrube o veto, como vêm anunciando parlamentares. O ministro disse preferir não antecipar passos futuros e esperar a compreensão dos congressistas até que nova proposta seja enviada.
Além de congressistas, empresários também criticaram o veto, dizendo temer pelo aumento do desemprego. Economistas, contudo, elogiaram a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.
A proposta, de iniciativa do Congresso, foi aprovada pelo plenário do Senado no fim de outubro após passar pela Câmara. O governo tinha até esta quinta-feira (23) para tomar uma decisão e foi totalmente contrário ao texto. O veto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta, às 23h53.
O chefe do Executivo seguiu a orientação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, para quem a proposta seria inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar impacto e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, diz trecho do DOU.
Segundo pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio do Planalto, Lula aderiu aos argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Além disso, deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.
Fonte: Folha de S. Paulo
