FGTS pode render mais do que a inflação, diz secretário-executivo do Ministério do Trabalho

A proposta de correção do saldo das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feita pelo governo federal na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), poderá trazer remuneração maior do que a inflação ao trabalhador, segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena.

Isso ocorreria porque o Planalto propõe manter a correção atual de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo distribuição dos lucros, mas sempre corrigir o saldo, no mínimo, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Se o cálculo tradicional for menor do que o IPCA, pagaria-se esse índice. Caso contrário, paga-se o que for mais vantajoso.

“Você garante de qualquer forma o IPCA, e você tem situações —que já ocorreram— com períodos que vai dar até mais do que a poupança, porque você está distribuindo os lucros. Então não tem nenhuma perda para os trabalhadores. O IPCA está garantido”, afirma.

Cálculos do MTE com base em informações da Caixa Econômica Federal apontam que, nos últimos anos, o FGTS tem rendido acima da inflação, após lei que garante a distribuição dos resultados do fundo aos trabalhadores.

Os dados apontam que a remuneração das contas do FGTS de 2017 até 2023 foi de 49,8%, superior ao IPCA, que apresentou valor acumulado de 44,1%.

Os lucros do ano anterior são distribuídos pela Caixa até 31 de agosto do ano seguinte. Antes, porém, o Conselho Curador se reúne para decidir qual será o percentual de lucro. Por lei, pode-se dividir até 99% do resultado com os cotistas.

A intenção do governo é encerrar ação no Supremo o mais rápido possível. Para isso, contam com apoio das centrais sindicais, que representam os trabalhadores, e participaram de reuniões no Planalto em 2023. Foi dos encontros que saiu a proposta.

Macena diz ainda que o ministro da AGU, Jorge Messias, tem negociado. Com o consenso, a tendência é que a decisão ocorra o quanto antes.

Na proposta, o Planalto também indica que a mudança deve valer para depósitos futuros, o que não garantiria a correção do saldo passado.

“Tudo isso está sendo negociado com as centrais sindicais para ofertar ao STF uma solução. Uma solução que seja boa para todos. Eu acho que as centrais tendem a aceitar essa proposta, tendem a trabalhar essa proposta junto com a gente. Até porque, o que a gente está discutindo? Nós estamos discutindo no futuro”, diz Macena.

Fonte: Folha de S Paulo