FGTS deve distribuir R$ 12bi a trabalhadores após lucro de 2022

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve distribuir R$ 12 bilhões a trabalhadores cotistas neste ano. O valor é referente ao lucro de 2022, que caiu 3,7% em relação ao exercício anterior.

O dinheiro precisa ser depositado até o fim de agosto em todas as contas do FGTS que tinham saldo no dia 31 de dezembro de 2022. O valor repassado a cada trabalhador varia conforme o valor que ele tinha no fundo no final do ano passado.

O colegiado vai decidir sobre a distribuição neste mês. As opções disponíveis são de um repasse de ao menos R$ 12,7 bilhões (equivalente a 99% do lucro obtido) ou um valor um pouco maior, de R$ 12,8 bilhões.

A decisão será tomada no dia 25 de julho, quando o conselho se reúne. O resultado do FGTS em 2022 foi noticiado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.

O dinheiro, no entanto, não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.

O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado um percentual de 50% do lucro.

Em 2019, o governo chegou a elevar a distribuição para 100% —mas, depois, voltou atrás. A decisão também retirou da lei a obrigação de que o repasse seja de 50%, determinando genericamente que será liberado "parte do resultado positivo auferido".

O FGTS teve R$ 49,8 bilhões em receitas em 2022 e despesas de R$ 36,9 bilhões. Na comparação com o que tinha sido estimado em um balanço provisório, as despesas avançaram R$ 2,3 bilhões.

A diferença se deve à rubrica de equivalência patrimonial e empréstimos, que equivalem a reservas de recursos para a cobertura de calotes.

No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões para aqueles com conta no fundo, o que levou a uma rentabilidade de 5,83% ao ano para os trabalhadores.

A remuneração do FGTS definida em lei é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O valor é suplementado pela distribuição dos lucros do fundo.

Essa suplementação dos rendimentos das contas do FGTS com o lucro do fundo é o principal argumento do governo no julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rentabilidade do fundo.

QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS?
Todas as contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito de receber o lucro do ano anterior. O pagamento é feito até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo no dia 31 de dezembro do ano-base. O lucro aparece separadamente em cada uma das contas do trabalhador.

COMO É FEITO O PAGAMENTO?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".

QUANDO SACAR OS VALORES?
O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.

COMO CONSULTAR O EXTRATO DO FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
• Clique em "Entrar no aplicativo"
• Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
• Informe seu CPF e clique em "Próximo"
• Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
• O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
• Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
• Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial
• Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total

Fonte: Folha de SP