“Exigimos do Santander garantia à complementação vitalícia”, reivindica AFUBESP em Brasília
Chegamos na reta final de 2023, mas ainda há fôlego para denunciar as maldades que o Santander propõe contra os aposentados do Banespa. Na tarde da quarta-feira (13), a deputada Erika Kokay liderou audiência na Câmara dos Deputados que debateu as retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar. E, como não podia deixar de ser, a Afubesp fez o contraponto em defesa veemente dos participantes do Banesprev em falas no evento – que contou, inclusive, com presença do presidente do Fundo.
Na mesa, junto de figuras como Valdemir de Lima, Jarbas de Biagi (presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP) e Ricardo Pena (diretor-superintendente da Previc), a presidenta da Afubesp Maria Rosani não poupou críticas acerca dos intuitos cruéis do Santander com seus funcionários e aposentados. “Temos o direito à complementação vitalícia que deve ser garantida, conforme reza o edital de privatização”, disse. No edital, constava que o banco que comprasse o Banespa tinha a responsabilidade de manter o patrocínio dos assistidos aposentados do Banespa.
“Temos pessoas centenárias que recebem complementação, milhares de idosos e doentes que não têm mais condições de voltar ao mercado de trabalho com o perigo de perder o benefício e colocar em risco a garantia do pagamento do plano de saúde, a Cabesp. O Santander quer que sejamos jogados aos recursos escassos do orçamento público?”, questiona. São mais de 11 mil idosos que estão à mercê dessa situação.
A presidenta ressaltou, ainda, o aporte do serviço passado do Plano II que está há dez anos sendo reivindicado na Justiça e inúmeras irregularidades que o Santander vem praticando ao longo do tempo.
“O banco tomou várias medidas arbitrárias nesse período, com mudanças em nosso Estatuto (do Banesprev) que só poderiam ser feitas por meio de uma assembleia de participantes”, lembrou. Outras atitudes englobam o afastamento de diretor eleito do seu cargo sem nenhuma explicação, retirada de áreas de gestão que estavam sob comando dos nossos diretores eleitos passando para indicados do patrocinador, entre outras.
Ricardo Pena citou dados já apresentados anteriormente sobre os pedidos de retirada de patrocínio na autarquia. Segundo ele, o número de pedidos quintuplicou nos últimos quatro anos, com 45 solicitações vindas de 57 patrocinadores em trâmite atualmente. Tudo isso, envolvendo mais de 50 mil pessoas e R$ 25 bilhões. “Temos um trabalho meticuloso a analisar”, comentou. De longe, segundo menção em sua fala, os casos que saltam aos olhos são os que envolvem Santander/Banesprev e Enel/Vivest.
A audiência ocorreu em um dia que houve fato novo a respeito do tema. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade resolução que avança na proteção dos participantes e assistidos de fundos de pensão. A luta, porém, segue pela não retirada de patrocínio sob nenhuma hipótese. Leia mais sobre clicando aqui.
Retirada de patrocínio é quebra de contrato
Já Vera Marchioni, que representou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região na audiência, chamou a atenção dos parlamentares e presentes sobre a gravidade que uma retirada de patrocínio pode ter na vida dos participantes já idosos. “O Santander tem um lucro de 10 bilhões, em média, por ano aqui no país. Portanto, não tem porque retirar o patrocínio do fundo de pensão e colocar 11 mil famílias na rua da amargura. Estou falando só do Plano II, porque ao total é muito mais do que isso. Temos planos com a faixa etária maior ainda. Colocar essas pessoas na insegurança, trazendo um sofrimento imenso para toda essa população, é desumano”, alerta a dirigente.
Logo, a luta precisa ser intensa. Hoje, os aposentados são mais de 98% do grupo de pessoas oriundas do Banespa.
Marcel Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (ANAPAR), entidade parceira na luta, destacou a importância e gravidade da discussão. “Desde o início somos contrários à retirada de patrocínio pois entendemos que isso é uma quebra de contrato. A entidade que gere o fundo tem o dever fiduciário de administrar o patrimônio dos trabalhadores que participam dos planos. O governo tem a missão e o dever de reger e regular. Porém, infelizmente, não é o que vem sendo feito”, lamenta. Para ele, a medida é “monetizar a vida”.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay deixou claro que é preciso assegurar que as empresas privadas que compraram estatais brasileiras cumpram com a responsabilidade com o conjunto das despesas e a manutenção do patrocínio dos planos de previdência complementar faz parte disso. “Caso contrário, é espoliação”, comentou a deputada. Para ela, os avanços na nova resolução não são suficientes para resguardar os direitos dos trabalhadores. “Vida e direitos não se precificam. Os direitos pactuados devem ser respeitados.”
Fonte: Afubesp
