Empregados da Caixa beneficiados com a CGPAR 49

A resolução 49 da CGPAR (Comissão de Governança e de Administração de Participações Societárias da União), publicada recentemente, afasta a imposição da relação de custeio 50x50 para os planos de saúde de empresas estatais.

Embora engesse a negociação dos 70x30 para novos acordos, a medida libera a renovação dos atuais da forma como foram acordados. Portanto, a direção do banco pode continuar responsável por 70% das despesas do convênio médico e os empregados, 30%.

Sem dúvidas, uma boa notícia e um empecilho a menos nas negociações sobre a renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) do Saúde Caixa. A CGPAR 49 alterou o artigo 7º da resolução 42, que limitava o custeio das estatais a 50%. 

A alteração estabelece que as cláusulas dos acordos ou convenções coletivas de trabalho em vigor antes da data de publicação da resolução 49 poderão ser reproduzidas nos novos documentos firmados.

Mas, embora beneficie os empregados da Caixa, impede que outros trabalhadores de estatais fechem acordos com custeio definido na proporção de 70x30. As entidades das empresas atingidas pelas medidas querem avançar na negociação coletiva para propor alternativas que reduzam o impacto financeiro do plano de saúde no orçamento familiar. Aposentados e pensionistas são os mais afetados pela resolução herdada do governo Bolsonaro. 

Fonte: Movimento Sindical