Emenda do Imposto justo

Por um IRPF mais progressivo Amigas e amigos, precisamos da sua ajuda: falem com os parlamentares que vocês conhecem e peçam apoio à Emenda do Imposto Justo. Para que ela seja admitida na Câmara, são necessárias 103 assinaturas de deputados.
As deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim apresentaram essa proposta para garantir alívio para a maioria, cobrar mais de quem ganha mais e acabar com privilégios regressivos.
Por que a emenda é necessária? O PL 1087/2025 trouxe um avanço importante (isenção até 5 mil), mas de forma limitada. Não corrige a tabela permanentemente, não tributa dividendos de verdade e mantém privilégios para os super-ricos. O resultado: o imposto inflacionário volta, e a maioria dos muito ricos segue praticamente intocada.
O que a Emenda do Imposto Justo propõe: Isenção até R$ 5.218, corrigida todo ano → protege 15 milhões de contribuintes da volta do “imposto inflacionário”. Alívio real para a classe média → quem ganha entre R$ 7,5 mil e R$ 12,5 mil terá forte redução de carga (faixa ignorada pelo PL). Com a correção, só há aumento de alíquota efetiva acima de R$ 25 mil. Correção automática da tabela pelo IPCA → nunca mais a inflação vai empurrar a classe média para faixas mais altas. Supersalários taxados em até 40% → quem ganha acima do teto do STF contribui mais. Tributação justa da renda de capital → 27,5% sobre dividendos no Brasil; 35% em paraísos fiscais. Fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio) → elimina privilégio regressivo das grandes empresas. Mínimo efetivo de 20% para super-ricos → todos com renda anual acima de R$ 600 mil pagam no mínimo o dobro do que prevê o PL (10%). Revogação das válvulas pró-ricos (art. 16-B do PL) → impede desconto para o topo e evita perda de R$ 7 bilhões. Comparativo (alíquota efetiva): R$ 7.500/mês → Hoje: 15,4% | PL 1087: 15,4% | Emenda: 7,9% R$ 12.500/mês → Hoje: 20,7% | PL 1087: 20,7% | Emenda: 12,5% R$ 100 mil/mês → Hoje: 26,6% | PL 1087: 26,6% | Emenda: 34,8% Comparação internacional (tributação da renda do capital): Média OCDE → 48% (PJ + PF). Brasil hoje → 20%. Emenda do Imposto Justo → 42%. Aproxima o Brasil ao padrão internacional sem penalizar a classe média.
Mensagem final - A Emenda do Imposto Justo é tecnicamente sólida, socialmente justa e internacionalmente alinhada. Ela garante alívio para a maioria, amplia a progressividade no topo e elimina privilégios históricos do capital.
Para ser apresentada, precisamos de 103 assinaturas de deputados. Contamos com você para pressionar, conversar e pedir apoio aos parlamentares que conhece. Esse é um passo decisivo por um sistema tributário mais justo e democrático no Brasil. Para o apoiamento de parlamentares: Código: CD251045692500 Link para assinatura: http://applinks.camara.leg.br/9nKZWBfr
Fonte: Tuiter David Deccache