Em meio a protestos, Assembleia de Minas aprova em 1º turno privatização da Copasa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (2), em meio a protestos e fortes críticas da oposição, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que abre caminho para a privatização da Copasa.
O Projeto de Lei 4.380/25 obteve 50 votos favoráveis e 17 contrários, superando o quórum especial de 48 votos. A proposta autoriza o Estado a deixar o controle da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital, com a futura Copasa estruturada no modelo de corporation, em que nenhum acionista detém poder decisório concentrado.
O texto aprovado em 1º turno incorporou mudanças da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, entre elas a garantia de estabilidade por 18 meses aos empregados após a privatização — medida que não constava da versão original do Executivo. Encerrado esse prazo, o governo poderá remanejar servidores para outras estatais ou sociedades de economia mista.
Além disso, a proposta destina os recursos obtidos com a desestatização ao pagamento da dívida estadual, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo ainda que parte do montante compõe o futuro fundo estadual de saneamento básico.
Obrigações para o novo controlador
O projeto define regras rígidas para quem assumir a Copasa. A empresa deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais, em consonância com o Marco Legal do Saneamento. Também terá de aplicar a tarifa social prevista na Lei Federal 14.898/2024 e promover redução tarifária para famílias vulneráveis.
Há ainda exigências relacionadas à qualidade da água, adoção de ações para enfrentar estiagens, mitigação de impactos ambientais e criação de instrumentos ágeis para contestação de cobranças. O texto também autoriza a incorporação da subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e Nordeste de Minas.
Oposição critica processo e alerta para riscos
A sessão extraordinária foi marcada por fortes manifestações da oposição, que tentou adiar a votação. O deputado Professor Cleiton (PV) pediu reflexão sobre os impactos da privatização e citou um alerta publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre dificuldades enfrentadas por São Paulo após a venda da Sabesp. Ele também demonstrou preocupação com servidores aposentados da Copasa e o passivo da empresa com a Fundação Libertas.
Em sua fala, Cleiton destacou que, segundo levantamentos internacionais, centenas de cidades europeias — como Paris, Berlim e Londres — reestatizaram serviços de água nos últimos anos. “O que será dos municípios menores, o que vai acontecer com a tarifa para os mais pobres e qual o destino de servidores?”, questionou.
O deputado Betão (PT) reforçou críticas ao modelo de privatização e mencionou posicionamentos de relatorias da ONU contrários à transferência do saneamento para empresas privadas. O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), tentou adiar a votação por meio de requerimento, rejeitado pelo plenário.
A deputada Lohanna (PV) acusou o governo estadual de ignorar prefeitos ao negociar a privatização. Ela afirmou que Romeu Zema teria se reunido com representantes do banco XP antes da votação e divulgado o encontro como se o processo já estivesse decidido. “O governador fingiu que a Assembleia não existe, como se a votação já tivesse ocorrido”, criticou.
Outros parlamentares do PT, como Cristiano da Silveira e Leleco Pimentel, também tentaram barrar o avanço da matéria, solicitando verificação de quórum. Pimentel desafiou o líder do governo, João Magalhães (MDB), a se reunir no mesmo dia com o Sindágua para discutir o impacto da privatização: “Marque ainda hoje que iremos lá”, cobrou.
O deputado Marquinho Lemos (PT) questionou a viabilidade de investimentos em municípios pequenos e lembrou que, dos 636 atendidos pela Copasa, 413 têm até 12 mil habitantes e 545 não possuem tratamento de esgoto. “Entregando a Copasa para empresas, como será o investimento nesses municípios menores?”, indagou.
Base aliada sustenta projeto e rejeita críticas
João Magalhães (MDB) rebateu as críticas, afirmando que cabe ao governador receber todos os interessados no tema e defendeu a continuidade da votação. A deputada Amanda Teixeira (PL) também apoiou o projeto e foi vaiada ao mencionar pesquisa de avaliação do governo federal. Após retomar a palavra, ela argumentou que a privatização da Sabesp teria ampliado o alcance da tarifa social em São Paulo.
Já Gustavo Valadares (PSD) afirmou que a gestão pública impõe “amarras” que dificultam a universalização do serviço. Para ele, mesmo com investimentos recentes, a Copasa não conseguiria alcançar a expansão necessária sob controle estatal.
Mobilização deve continuar no 2º turno
Após a aprovação, parlamentares contrários à privatização voltaram a se pronunciar no plenário. Entre eles, Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT), Lucas Lasmar (Rede) e Ricardo Campos (PT), todos defendendo a manutenção da mobilização social até a votação em 2º turno, quando o texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A disputa em torno do futuro da Copasa permanece como um dos temas mais sensíveis do Legislativo mineiro, com novos embates previstos para as próximas sessões.
Fonte: Brasil247
