Eletrobrás propõe demissão em massa sem apresentar Plano de Demissão Voluntária

A Eletrobras apresentou uma proposta de acordo coletivo de trabalho aos sindicatos que prevê, entre outros pontos, corte de 12,5% em salários e a autorização para "demissões em massa", hoje proibidas. A autorização não significa, necessariamente, que as demissões serão feitas assim que o acordo for assinado.

Em nota divulgada ao g1, a empresa disse que não há previsão de "demissões em massa". E que o que a Eletrobras busca é "rever cláusulas" do acordo coletivo para "implementar politicas de pessoal que estejam em linha com práticas do setor privado" (veja a íntegra da nota mais abaixo).

As medidas foram propostas durante a renegociação do acordo coletivo, que vence neste semestre – as discussões começaram já em abril.

Caso o novo acordo seja aprovado, com a anuência dos funcionário, a Eletrobras vai poder demitir trabalhadores em massa sem apresentar um plano de demissão voluntária -- que garante alguns benefícios àqueles que escolhem se desligar da empresa.

Já a proposta de corte dos salários prevista na proposta da Eletrobras vale para os funcionários que recebem até R$ 15,5 mil. Quem recebe esse valor, por exemplo, pode ter um corte de mais de R$ 1,9 mil por mês.

A legislação trabalhista atual prevê que salários acima desse patamar podem ser negociados fora do acordo coletivo.

O g1 apurou que, ao abrir a negociação, a Eletrobras enviou aos sindicatos uma lista das cláusulas do acordo atual que a empresa "aceitaria" manter na nova versão.

A cláusula sétima, que trata das demissões, não está nessa lista. O trecho que a Eletrobras não quer renovar por mais um ano diz que:

"Para o período de 01.05.2022 a 30.04.2024 fica definido para as Empresas Eletrobras que as dispensas em massa efetuáveis de uma só vez; as coletivas, realizadas em lotes; e as individuais sucessivas, caracterizadas pelo somatório como massivas, ficarão condicionadas à prévia oferta do plano de desligamento voluntário incentivado, nos termos do parágrafo segundo."

Íntegra da nota da Eletrobras

Veja a íntegra da nota divulgada pela Eletrobras:

"As negociações da Eletrobras com os sindicatos da categoria não envolvem qualquer possibilidade de demissão em massa. Pelo contrário: nos últimos dez meses, a empresa contratou mais de 1.000 profissionais, valorizando sua força de trabalho. O que a Eletrobras busca é rever cláusulas de seu acordo coletivo anterior à capitalizacao para implementar politicas de pessoal que estejam em linha com práticas do setor privado", afirmou a empresa.

Trabalhadores citam negociação difícil
O assunto chegou ao governo federal no início de abril. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu integrantes da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), que reclamaram de dificuldades para negociar com a nova gestão da Eletrobras privatizada.

Segundo a coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Latino Antezana, o sindicato questionou a Eletrobras sobre a redução da folha salarial durante a segunda rodada de negociação.

"Questionamos também na proposta uma tentativa de redução salarial sem o que está estabelecido na CLT pós-reforma trabalhista, que traz algumas premissas de redução, entre elas a garantia de emprego. E a empresa foi categórica em afirmar que não há na proposta a garantia de emprego aos trabalhadores", disse.

Segundo Antezana, a preocupação dos sindicatos é que, com menos empregados, haja precarização dos serviços prestados pela Eletrobras, de geração e transmissão de energia.

"Por isso que, para nós, é tão importante que haja a cláusula da garantia de emprego para evitar essas demissões em massa, que a Eletrobras inclusive já tem, através de seus atos de gestão internos, comunicado a algumas categorias de trabalhadores", declarou.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. O Estado brasileiro continuou acionista da companhia, embora não tenha mais controle acionário -- ou seja, não pode mais decidir os rumos da Eletrobras.

A nova gestão que a assumiu a Eletrobras após a privatização, em uma chapa composta por alguns dos acionistas privados, iniciou um processo de redução de custos e lançamento de planos de demissão voluntária com o objetivo de "enxugar" a companhia.

Fonte: g1