Doméstico segue sem direitos, mesmo com lei

O trabalhador doméstico no Brasil ainda é submetido a condições precárias e sem direitos, mesmo com a legislação que regulariza o trabalho formal da categoria. O país tem cerca de 5 milhões de pessoas na profissão doméstica, mas 74,7% não têm carteira assinada, mostra o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A cada quatro trabalhadores, apenas um é formalizado. Os números são referentes à Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do trimestre entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. 

A legislação que regulariza o trabalho formal completa 10 anos este ano. A norma garantiu os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. Mas, dez anos depois, muitos empregadores ainda se recusam a assinar a carteira dos funcionários, o que impede acesso a benefícios, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias remuneradas e seguro-desemprego.

Entre outras categorias do setor privado, a realidade é diferente. Dos quase 50 milhões de empregados, apenas 26% não possuem registro na carteira de trabalho.

Fonte: Movimento Sindical