Dívidas do Estado são maiores que o superávit que o governo diz ter

A população mineira ainda deve se lembrar que uma das principais narrativas propagandeadas por Romeu Zema (Novo), durante o pleito eleitoral que o reelegeu governador, foi a de que sua primeira gestão havia regularizado as contas do Estado.

Porém, um estudo publicado na quinta-feira (27) demonstra que, na realidade, Minas está se afundando financeiramente. O balanço, construído pela economista Maria Eulália Alvarenga e pelos auditores fiscais Marco Túlio da Silva e Lucas Rodrigues Espeschit, demonstra que, até o final do ano passado, Minas já acumulava R$ 148,47 bilhões em dívidas com a União.

Parte desse valor é computado como “restos a pagar”, o que, na avaliação de Eulália, Marco e Lucas, consiste numa “manobra contábil” que faz com que o montante total de dívidas não seja considerado.

Por exemplo, em 2021, o governo de Minas anunciou que, no balanço entre despesas e receitas, havia um “superávit” de R$ 103,7 milhões. Porém, no mesmo período, Minas contabilizava R$ 58,869 bilhões em “restos a pagar”, valor que supera a diferença entre as receitas e as despesas. Comparado com o ano anterior, o valor cresceu 63,14%.

“Fazendo uma analogia simples, é como alguém dizer ‘eu paguei todas as minhas despesas e ainda estou com R$ 1 mil na carteira’. Isso pode até ser verdade. Porém, essa mesma pessoa não disse que ela tem uma dívida de R$ 10 mil para pagar. É uma narrativa que não trabalha com o retrato completo da situação”, explica Marco Túlio.

O auditor fiscal destaca a importância de ter preocupação e questionar os dados. Quando isso não acontece, ele alerta que a realidade pode acabar sendo falseada.

“É o debate da pós-verdade. A pessoa faz uma construção, ela não é contraditada e acaba virando ‘a verdade’ dos fatos”, complementa.

Relação desigual

Para os analistas, o cenário é fruto de uma relação desigual entre os estados e a União, do ponto de vista do pacto federativo.

“O peso que essa dívida representa para o Estado tem inviabilizado investimentos e o atendimento às necessidades sociais, tornando o rico Estado de MG em um dos mais desiguais do país”, avalia o documento de balanço.

Inicialmente, a dívida assumida por Minas com a União era de R$ 14,53 bilhões. O Estado pagou, até 2018, R$ 45,83 bilhões. Ainda assim, o montante já ultrapassa de R$ 120 bilhões, sem considerar os “restos a pagar”.

Aposta de Zema não ajuda

Uma das principais bandeiras da gestão de Romeu Zema para equilibrar as contas é a implementação do plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pelo governador, junto ao governo de Jair Bolsonaro (PL) sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para Marco, Eulália e Lucas, o RRF, que precariza os serviços públicos, congela salários, privatiza estatais e retira autonomia de Minas Gerais, “limita mais a capacidade financeira do Estado em detrimento às necessidades básicas da população mineira”.

“Alheio ao apelo, o governador Zema segue desde o seu primeiro governo defendendo o modelo do RRF, ignorando que o único estado que o implantou, o Estado do Rio de Janeiro, já reconheceu a ineficácia e necessidade de rever suas bases. O RRF, apesar do pomposo nome, não apresenta, efetivamente, a recuperação da situação fiscal nem de Minas, nem de nenhum outro estado”, conclui o documento de balanço.

O que diz o governo

O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo estadual para comentar o caso e aguarda a resposta.

Fonte: Brasil de Fato