Ditadura de 1964: Trabalhadores foram o principal alvo!

Empresários e banqueiros apoiaram a Ditadura para aumentar seus lucros e sufocar as mobilizações dos trabalhadores por direitos, o que representou no período perdas salariais e aumento no número de acidentes de trabalho. Sem falar nas mortes e torturas!

Há um consenso atual entre historiadores de chamar a ditadura após o golpe de 1964, de civil militar. Isso porque diversos estudos e documentos revelados recentemente apontam que o apoio ao golpe e à ditadura contou com o suporte de setores civis organizados, como o dos grandes empresários por meio da Fiesp, e das empreiteiras. 

O professor de história da Universidade Rural do Rio de Janeiro, Pedro Campos, que estudou a atuação das empreiteiras e empresários no governo militar, falou que o apoio ao golpe contra João Goulart trouxe as empreiteiras para o centro do poder, que acabaram favorecidas em muitas políticas públicas.

“As empreiteiras, ao lado de outras empresas privadas, vão atuar justamente no sentido de derrubar mesmo o Jango e o seu governo e quando chega o golpe de 64 e é implementada a ditadura, elas chegam ao poder, junto com outros grupos econômicos. E atuam diretamente durante a ditadura sendo muito favorecidas pelas políticas estatais daquele período, com grandes cotações orçamentárias, grandes projetos de rodovias, hidrelétricas, metrôs, de grandes projetos apresentados nesse período”.

Os grandes empresários brasileiros ditaram as políticas econômicas deste período, isso é marcado pela nomeação de Delfim Netto para o Ministério da Fazenda, a partir de 67. Sob sua gestão, a ditadura militar conseguiu o que chamam de milagre econômico, o crescimento econômico impulsionado pelo investimento em grandes obras como rodovias, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura.

No entanto, o economista e professor visitante da universidade de Columbia Marcelo Medeiros discorda do uso desse termo, “milagre econômico”. Para ele, esse crescimento foi desigual, com os mais ricos sendo mais beneficiados nesse processo.

“Primeiro, o termo ‘milagre’ é de propaganda, um termo incorreto para esse período. Na verdade, ele é um resultado esperado de uma política que foi adotada em investimento pesado, baseado em endividamento. A distribuição do crescimento desse período dos anos 60 e 70 é extremamente concentrada. Esse crescimento foi bom para as pessoas mais ricas, que se apropriaram da maior parte de toda a renda da economia, e não foi bom para o meio da distribuição, para grande parte da distribuição.” 

Além disso, cabe lembrar que o aparato militar empresarial sufocou as mobilizações dos trabalhadores por direitos, o que representou no período perdas salariais e aumento no número de acidentes de trabalho, como explicou o professor Pedro Campos. 

“Ele perde 41% do seu valor real, do seu poder de compra entre 64 e 74. Ou melhor, a gente perde quase metade do valor do salário mínimo em dez anos, após o golpe de 64. A redução dos gastos dos empresários em itens de segurança faz com que a gente tenha uma elevação significativa de acidentes de trabalho durante a ditadura. O Brasil vai se tornar recordista internacional nesta estatística. A gente tem durante toda a ditadura mais de 60 mil operários mortos”. 

Dentre essas 60 mil mortes de trabalhadores no período, o professor Pedro Campos ainda destacou aquelas ocorridas nas grandes obras promovidas pela ditadura. Na construção da Ponte Rio Niterói, segundo dados oficiais, foram registradas as mortes de 35 trabalhadores e nas obras da hidrelétrica de Tucuruí, 197 trabalhadores faleceram em virtude de acidentes de trabalho.

Trabalhadores foram o principal alvo da Ditadura

Os trabalhadores foram a principal parcela da população alvo das perseguições políticas e de diversas medidas tomadas pelo governo ditatorial militar como ataques aos seus órgãos representativos, sistemáticas prisões, torturas, execuções, desaparecimentos, bem como a implantação de uma série de medidas que levaram ao arrocho salarial e à piora das condições de trabalho.

Após o golpe, a primeira medida para desmantelar a organização dos trabalhadores foi a desarticulação dos sindicatos, principalmente dos maiores, mais representativos e organizados e, que estavam à frente das principais lutas. Essa era uma medida imediata de freio à ascensão das lutas dos trabalhadores, já que os mesmos estariam sem uma organização institucional e solidificada.

Havia ainda tentativa de aliciamento, com a concessão de benefícios para os trabalhadores, sendo exemplo entidades sindicais internacionais, vinculadas ao governo americano, como a CIOSL (Confederação Internacional de Operários e Sindicatos Livres), que propiciava “diárias, passagens e outras vantagens aos dirigentes sindicais que desejarem ir aos Estados Unidos, ao México e a outros países onde lhes serão ministrados cursos cujas aulas estão impregnadas do anticomunismo”, uma fake news.

A nova regulação do direito de greve, por meio da lei nº 4330/64, restringiu a greve à cobrança de salários atrasados, além de proibir as greves de cunho político e as de solidariedade . Com isso, a ditadura visava cada vez mais afastar os trabalhadores das lutas políticas com intuito de levá-los à despolitização e ausência de participação nas decisões políticas nacionais.

Outra medida foi a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pela lei nº 5.107/1966, que causou o fim da estabilidade no emprego, o aumento da rotatividade e, dessa forma, maior dificuldade do sindicato em organizar os trabalhadores a partir de seu local de trabalho.

Governo Bolsonaro visava destruir todos os direitos conquistados com resistência após Ditadura

No seu 1º ano de governo de ultradireita, em 2019, seguindo os passos da Ditadura de 1964, Bolsonaro disse: “Tudo o que é demais atrapalha. É tanto direito que os patrões, os empreendedores, contratam o mínimo possível e pagam o mínimo possível”, comentou, defendendo que o trabalhador escolha entre “menos direito e mais emprego ou todos os direitos e o desemprego”.

E começou um ataque sem tréguas contra os direitos dos trabalhadores, iniciado por Michel Temer em 2017, com a Reforma Trabalhista, para enriquecer ainda mais os patrões.

Até o FGTS, criado pela Ditadura extinguindo a estabilidade para facilitar demissões e rodízio de trabalhadores, estava na mira para ser extinto, assim como as aposentadorias da Previdência Social, o SUS e tudo o que é público para a população. O objetivo novamente foi favorecer empresários que lucram bilhões vendendo planos de saúde, bancos que oferecem previdência privada e empréstimos com as maiores taxas de juros do mundo etc. Sem contar com a destruição do emprego formal com carteira assinada e direitos. Cada por um por si!

Basta observar como a fiscalização do Ministério do Trabalho conseguiu detectar e liberar de cárceres privados trabalhadores em situação análoga à escravidão de Sul ao Norte do Brasil, desde o início do novo governo de Lula.