CONTEC de olho no Congresso Nacional
A partir de fevereiro de 2025, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) informará mensalmente sobre assuntos parlamentares. Isso significa que a CONTEC fornecerá à categoria atualizações regulares sobre o que está acontecendo no Congresso Nacional, incluindo os projetos de lei que estão sendo debatidos, as votações que estão sendo realizadas e as decisões que estão sendo tomadas. Essas atualizações ajudarão a categoria a se manter informada sobre os assuntos parlamentares que podem afetar seus interesses e direitos.
Fevereiro em pauta
Neste mês, o Congresso Nacional retomou as atividades dando início a uma nova legislatura. Foram eleitos novos presidentes para o Senado Federal (Senador Davi Alcolumbre) e para a Câmara dos Deputados (Deputado Hugo Motta). Estão em fase final de negociação entre os partidos as indicações para as presidências e composições das Comissões Permanentes, tanto no Senado quanto na Câmara.
O Ministério da Fazenda divulgou para a imprensa que enviará (neste 1º trimestre) projeto de lei para regulamentar o uso do FGTS em empréstimos consignados. Já existe um projeto sobre este assunto (autoria do deputado Hugo Motta, novo presidente da Câmara).
Outro assunto que está ganhando espaço no debate parlamentar e até mesmo em setores do Judiciário é a adoção do semipresidencialismo. Esse tema pode crescer na agenda das entidades sindicais.
Abaixo confira os textos de projetos e listagens com matérias para uso pelas Assessorias Técnicas a Confederação:
- a) listagem das Medidas Provisórias que estão em tramitação;
- b) listagem dos projetos aguardando Sanção do Presidente da República (não há projeto nesta situação);
- c) listagem contendo Projetos apresentados entre 18/01 a 19/02/2025;
- d) Destaque: Texto da PEC sobre semipresidencialismo;
- e) Destaque: Texto de projeto de Lei Complementar sobre uso do FGTS em empréstimo consignado.
Fonte: Contec
