Conquistas Históricas da Categoria Bancária
A força da sindicalização uniu a categoria, impulsionando um movimento coeso que alcançou vitórias significativas ao longo dos anos. Abaixo, destacamos algumas dessas conquistas:
1933 – Sob a pressão sindical, o governo federal cedeu, promulgando o Decreto nº23.322, assegurando uma jornada diária de trabalho de apenas 6 horas para os trabalhadores dessa categoria;
1934 – Após uma greve de dois dias, a categoria alcança uma importante vitória: estabilidade no emprego após dois anos de serviço e a fundação do IAPB – Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, que infelizmente foi extinto em 1966 pelo regime ditatorial;
1946 – Após 69 dias de paralisação total, com intensa atividade de rua, os bancários conquistaram a garantia no emprego e pagamento dos dias parados, 100% de reajuste salarial e o compromisso do governo de convocar uma comissão paritária para prosseguir os estudos sobre salário profissional e quadro de carreira;
1953 – Estabelecida a Comissão Permanente de Negociação dos Bancários, um marco inicial para a formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec); o Congresso Nacional sanciona a lei que institui o Dia Nacional do Bancário, a ser celebrado em 28 de agosto;
1958 – Em um marco histórico, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) foi estabelecida, representando a primeira confederação organizada diretamente pelos próprios trabalhadores, em contraste com aquelas criadas por decreto governamental;
1961 – Criação do Sindicato dos Bancários de Brasília DF;
1963 – Durante uma greve prolongada de 17 dias liderada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, foi alcançada uma vitória significativa com a obtenção de um reajuste salarial de 50%, conhecido popularmente como ‘meia dobradinha’, em referência ao benefício concedido aos funcionários públicos que recebiam seus salários em dobro, conhecido como ‘dobradinha’;
1961 a 1963 – Após três extensas paralisações da categoria, marcadas por intensa luta, os bancários alcançaram uma vitória histórica. As conquistas incluíram o anuênio, um aumento geral de 40% com um mínimo de 7 mil cruzeiros, a instituição do salário profissional, a gratificação de função, o pagamento integral dos dias parados e a instituição da data-base em 1º de setembro. Este marco na história dos trabalhadores não apenas beneficiou diretamente os bancários, mas também pavimentou o caminho para que outras categorias obtivessem suas próprias datas-base;
1964 – Intervenção do Ministério do Trabalho na CONTEC até 1966;
1967 – Após uma longa e árdua batalha por seus direitos, os bancários alcançaram uma grande conquista: a extinção da jornada de trabalho aos sábados. Além disso, é estabelecida a Cooperativa Habitacional dos Bancários, proporcionando uma importante iniciativa para melhorar as condições de moradia dentro da categoria;
1972 – 2ª intervenção do Ministério do Trabalho na CONTEC até 1975, embora não fosse a diretoria corrupta ou subversiva. Visitava o Brasil, em setembro de 1975, o belga Francis Blanchard, Diretor-Geral da OIT;
1976 – Retomada das campanhas salariais unificadas até os dias atuais;
1979 – Campanha salarial conquista reajuste no anuênio;
1982 – A unificação das datas-base dos bancários de instituições públicas e privadas representa um passo significativo em direção ao fortalecimento do movimento sindical bancário, promovendo uma maior coesão e poder de negociação dentro da categoria;
1984 – Sindicato dos Bancários lideraram as Diretas Já;
1985 – Encontro Nacional dos Bancários e grande passeata em Campinas/SP;
1992 – Uma campanha nacional é lançada contra as privatizações dos Bancos Estaduais da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Goiás, visando proteger o interesse público e a estabilidade econômica dessas regiões;
1995 – Os bancários conquistam a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), tornando-se a primeira categoria a ser beneficiada por essa iniciativa, que reconhece seu papel fundamental no sucesso das instituições financeiras;
1997 – Foi estabelecida a primeira Comissão de Negociação Permanente dedicada a questões de raça, gênero e igualdade, marcando um avanço significativo na promoção da diversidade e inclusão. Além disso, a categoria obteve a conquista do complemento salarial para bancários afastados, demonstrando um compromisso com o bem-estar e a equidade dentro da profissão;
1999 – A categoria dos bancários engajou-se ativamente na resistência à privatização dos bancos. Sua mobilização contra a política neoliberal do governo FHC foi fundamental para evitar a privatização tanto do Banco do Brasil quanto da CAIXA Econômica Federal;
2000 – Categoria conquista a igualdade de oportunidades na Convenção Coletiva;
2003 – Primeira Campanha Salarial Unificada da categoria bancária;
2004 – A retomada das grandes mobilizações garante a conquista de aumento real em todas as campanhas salariais a partir deste ano;
2005 – Assinada a Primeira convenção coletiva de trabalho com os bancos públicos Caixa e Banco do Brasil (negociações específicas);
2007 – A categoria negociou e conquistou o direito a 13º cesta-alimentação;
2010 – Na campanha salarial, vitórias significativas: reajuste de até 16,33% nos pisos salariais, aumento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e inclusão de medidas contra o assédio moral no ambiente de trabalho, além da implementação do PLR Social na CAIXA, distribuindo 4% do lucro entre os funcionários de forma linear;
2013 – Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real). Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%). PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.
PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).
Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.
Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36. 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$
282,91(para filhos até 83 meses).
Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.
Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei
12.761/2012;
2014 – Reajuste salarial de 8,5% e de 9% no piso salarial e outras conquistas:
Reajuste de 12,2% no auxílio-refeição.
Combate às metas abusivas. A cobrança de metas passou a ser proibida não somente por SMS, mas também por qualquer outro tipo de aparelho ou plataforma digital.
Certificação CPA 10 e CPA 20 – Quando exigido pelos bancos, os trabalhadores terão reembolso do
custo da prova em caso de aprovação.
Adiantamento de 13º salário para os afastados – Quando o bancário estiver recebendo complementação salarial, terá também direito ao adiantamento do 13º salário, a exemplo dos demais empregados.
Casais homoafetivos – Divulgação da cláusula de extensão dos direitos aos casais homoafetivos, informando que a opção deve ser feita diretamente com a área de RH de cada banco, e não mais com o gestor imediato, para evitar constrangimentos e discriminações.
Campanha sobre assédio sexual – Os bancos assumiram o compromisso de realizar uma campanha junto com os bancários para combater o assédio sexual no trabalho;
2015 – 10% de reajuste nos salários, pisos e PLR e outras conquistas: 14% de reajuste nos vales alimentação e refeição.
Pisos – Portaria após 90 dias: R$ 1.377,62. Escriturário após 90 dias: R$ 1.976,10. Caixa após 90 dias:
R$ 2.669,45 (que inclui R$ 470,75 de gratificação de caixa e R$ 222,60 de outras verbas de caixa).
PLR Regra Básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 2.021,79, limitado a R$ 10.845,92. Se o total
apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou
2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 23.861,00.
Antecipação da PLR: Até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.213,07 limitado a R$ 6.507,55. Da parcela adicional, 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre, limitado a R$ 2.021,79. O pagamento do restante será feito até 1º de março de 2016.
PLR: Parcela Adicional: 2,2% do lucro líquido distribuído linearmente, limitado a R$ 4.043,58;
2016 – Acordo de trabalho por dois anos com manutenção de todas as conquistas da CCT.
Reajuste de 8% nos salários, pisos e PLR.
Abono de R$ 3.500 para todos os bancários e bancárias.
15% de reajuste no vale-alimentação.
10% de reajuste no vale-refeição e no auxílio-creche/babá.
Ampliação da licença paternidade para 20 dias.
Abono integral dos dias parados.
PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.183,53 limitado a R$ 11.713,59. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.769,88.
PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07.
Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva.
Regra básica – 54% do salário reajustado em setembro de 2016, mais fixo de R$ 1.310,12, limitado a R$ 7.028,15 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.183,53;
Para 2017:
Reposição da inflação medida pelo INPC mais 1% de aumento real nos salários, pisos e todas as verbas salariais; PLR e antecipação da PLR – mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2016 a agosto/2017, acrescido de aumento real de 1%, com data de pagamento final até 01/03/2018;
2018 – Acordo de trabalho por dois anos com manutenção de todas as conquistas da CCT.
Reajuste de 5% (reposição da inflação mais 1,31% de aumento real) sobre salários e demais verbas;
parcelamento do adiantamento de férias em até três vezes, a pedido do bancário; realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades;
Para 2019:
Reposição total da inflação mais aumento real de 1% sobre salários e demais verbas;
2020 – Acordo de trabalho de dois anos com manutenção de todas as conquistas da CCT.
Reajuste de 1,5% nos salários; abono de R$ 2.000 reais para todos os bancários e bancárias; reajuste pela inflação (INPC) para VR, VA, auxílio creche/babá, valores fixos e tetos da PLR; e cláusulas na CCT sobre apoio a bancárias vítimas de violência doméstica.
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Para 2021:
Reposição da inflação mais 0,5% de aumento real para salários e demais verbas;
2022 – Durante a Campanha de 2022, foi garantido : um reajuste de 10% no Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR);
Aumento de 13% na parcela adicional; elevação de 8% na regra básica da Participação nos Lucros e Resultados (PLR); um incremento de 8% nos salários e demais verbas (esse aumento corresponde a 91% da inflação, confirmada em 8,83% em 1º de setembro, data-base da categoria); juntamente com um bônus no VA de R$ 1 mil. Para 2023, está prevista a reposição da inflação, acrescida de um aumento real de 0,5% nos salários e todas as demais verbas estipuladas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): PLR, VA/VR, auxílio-creche/babá, gratificação e auxílio-home office;
2023 – O aumento salarial foi conquistado graças à mobilização coletiva da categoria bancária, juntamente com os sindicatos, durante a Campanha Nacional Unificada dos Bancários de 2022. Esse esforço resultou na garantia, para o ano de 2023, da reposição da inflação (INPC) acrescida de um aumento real de 0,5% nos salários, bem como em todos os valores fixos da PLR, VA e VR, além de todas as outras verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações e auxílio home office, entre outro.
Fonte: Contec