Cinco direitos trabalhistas que todo trabalhador deve saber
Salário-mínimo: Os trabalhadores têm o direito de receber um salário-mínimo estabelecido por lei. O salário-mínimo é o valor mais baixo que um empregador pode legalmente pagar aos seus funcionários por um período de trabalho estabelecido. Ele é projetado para garantir uma remuneração justa e adequada aos trabalhadores.
Horas de trabalho: Os trabalhadores têm o direito de ter sua jornada de trabalho limitada e de receber pagamento extra por horas extras trabalhadas. A legislação trabalhista estabelece limites para a duração máxima da jornada de trabalho diária ou semanal e exige que os empregadores paguem uma taxa mais alta quando os funcionários excedem esses limites.
Segurança e saúde no trabalho: Os trabalhadores têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e saudável. Isso inclui o direito a receber treinamento adequado, equipamentos de proteção individual quando necessário e condições de trabalho que não representem riscos à saúde ou à segurança.
Licença remunerada: Os trabalhadores têm o direito a licenças remuneradas para situações como férias, doença, licença-maternidade/paternidade, casamento ou luto. Essas licenças permitem que os trabalhadores se afastem temporariamente do trabalho com garantia de pagamento ou subsídio durante esse período.
Não discriminação e igualdade de oportunidades: Os trabalhadores têm o direito de serem tratados com igualdade e justiça no local de trabalho, independentemente de sua origem étnica, gênero, religião, idade, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei. Isso inclui o direito a igualdade de oportunidades de emprego, promoção e tratamento justo em todos os aspectos do emprego.
*Julio Benvindo. Advogado há mais de 14 anos, atuando na defesa de empresas endividadas, conseguindo criar estratégias para soerguimento de empresários.
