Câmara aprova urgência do Marco Temporal. Veja como votou cada deputado
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 490/2007. Seu texto prevê a adoção da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, o que pode representar uma perda de 63% das terras indígenas demarcadas ou em demarcação. Trata-se de uma legislação de forte interesse da bancada ruralista diante da iminência do julgamento sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).
A questão do marco temporal é uma antiga disputa entre ruralistas e povos indígenas, e alvo de uma disputa judicial que se encontra suspensa no STF desde 2021. O lado favorável ao agronegócio argumenta que a Constituição estabeleceu um prazo para delimitação que se encerrou em 1993, e que sem um marco temporal, perdem segurança jurídica ao correr o risco de ter suas terras transformadas em reservas.
Movimentos de defesa dos povos originários já argumentam que a garantia de indígenas à terra é um fundamento constitucional, e que o objetivo da inclusão do assunto na Carta Magna não foi com intuito restritivo. O julgamento sobre o conflito está previsto para avançar no STF no dia 7. Com isso, a Câmara dos Deputados busca avançar na votação do PL 490 antes da retomada, eliminando o objeto do processo.
Confira a seguir como votou cada deputado mineiro no requerimento de urgência para o PL 490/2007:
Aécio Neves (PSDB-MG) -Sim
Ana Paula Leão (PP-MG) -Sim
Ana Pimentel (PT-MG) -Não
Bruno Farias (Avante-MG) -Sim
Célia Xakriabá (PSOL-MG) -Não
Dandara (PT-MG) -Não
Delegada Ione (Avante-MG) -Sim
Delegado Marcelo (União-MG) -Sim
Diego Andrade (PSD-MG) -Sim
Dimas Fabiano (PP-MG) -Sim
Domingos Sávio (PL-MG) -Sim
Dr. Frederico (Patriota-MG) -Sim
Duda Salabert (PDT-MG) -Não
Eros Biondini (PL-MG)
Fred Costa (Patriota-MG) -Sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) -Sim
Greyce Elias (Avante-MG) -Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) -Sim
Igor Timo (Podemos-MG) -Sim
Junio Amaral (PL-MG) -Sim
Lafayette Andrada (Republican-MG) -Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) -Não
Lincoln Portela (PL-MG) -Abstenção
Luis Tibé (Avante-MG)
Luiz Fernando (PSD-MG) -Sim
Marcelo Álvaro (PL-MG) -Sim
Mário Heringer (PDT-MG) -Não
Mauricio do Vôlei (PL-MG) -Sim
Miguel ngelo (PT-MG) -Não
Misael Varella (PSD-MG)
Nely Aquino (Podemos-MG) -Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -Sim
Nikolas Ferreira (PL-MG) -Sim
Odair Cunha (PT-MG) -Não
Padre João (PT-MG) -Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -Sim
Paulo Guedes (PT-MG) -Não
Pedro Aihara (Patriota-MG) -Sim
Pinheirinho (PP-MG) -Sim
Rafael Simoes (União-MG) -Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) -Não
Rodrigo de Castro (União-MG) -Sim
Rogério Correia (PT-MG) -Não
Rosângela Reis (PL-MG) -Sim
Samuel Viana (PL-MG) -Sim
Weliton Prado (Solidaried-MG) -Não
Zé Silva (Solidaried-MG) -Sim
Zé Vitor (PL-MG) -Sim
*A lista foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa, e não sofreu alterações
**Nomes sem voto configuram ausências e/ou abstenções
Fonte: UOL
