Caixas executivos e direitos trabalhistas-BB

Ponte Nova,21 de janeiro de 2025

Caro Associado,

CAIXAS EXECUTIVOS E DIREITOS TRABALHISTAS - No dia 15/Janeiro/2025, a CONTEC realizou importante reunião com representantes sindicais de todo o país, para tratar de questões relacionadas aos direitos dos Caixas Executivos.
O encontro abordou, especialmente e principalmente, temas relevantes sobre a gratificação de caixa, seu pagamento enquanto estiver vigente a liminar, incorporação salarial, transferências compulsórias e recentes desdobramentos legais.
Pontos Principais da Reunião:
1. Decisões Judiciais Recentes

Restou destacado o teor da recente decisão judicial que determinou:
a)-A manutenção pelo BB, do pagamento da gratificação de caixa, para os funcionários admitidos até 10/Janeiro/2021, desde que estivessem exercendo a função de caixa executivo em 03/Julho/2024, data da decisão que manteve a vigência da liminar (processo nº. 000102-38.2021. 5.10.0016).
b)-A incorporação salarial para funcionários com mais de 10 anos de exercício ininterrupto, em cargos comissionados e gratificados, aí incluídos os exercentes da função de caixa, em 11/Novembro/2017, conforme a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
2. Impactos nos Trabalhadores:
Os funcionários atingidos pela medida, estão preocupados com a má interpretação e aplicação da decisão judicial, por parte do banco, incluindo:
a)-Casos em que a incorporação salarial não está sendo realizada corretamente.
b)-Ameaças de reestruturação funcional e redução de caixas executivos, gerando insegurança entre os funcionários.
3. Orientação Jurídica
O departamento jurídico da CONTEC reafirma que:
a)-A decisão judicial garante a manutenção do pagamento da gratificação, enquanto estiver vigente a liminar;
b)-Substituições ou interrupções esporádicas, assim como o período de exercício de funções comissionadas e gratificadas, em bancos incorporados pelo BB, não devem prejudicar o cálculo dos 10 anos, para fins de incorporação;
c)-Caso ocorra descumprimento da decisão judicial, a CONTEC está pronta para atuar juridicamente em defesa daqueles que a informarem, podendo até, denunciar o descumprimento da liminar, se for o caso.
4. Transferências Compulsórias:
Segundo determinado no acórdão que analisou e julgou o Embargo de Declaração, interposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), no processo n.º 0000093-94.2021.5.10.0010, o Banco não poderá transferir compulsoriamente, qualquer funcionário, sob pena de multa, conforme se pode observar no documento abaixo colacionado.
(...) “Logo, conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento para, antecipando os efeitos da tutela, deferir a liminar requerida, antecipando os efeitos da tutela conferida no acórdão turmário até o trânsito em julgado definitivo da ação, de modo que o banco se abstenha de transferir funcionários admitidos anteriormente a 12 de janeiro de 2021 sem a anuência destes, conforme fundamentos adotados quando da apreciação do recurso ordinário”. (...) Brasília/DF, 06 de dezembro de 2023 (data do julgamento). Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran - Relator(a).
5. Denúncias de Práticas Abusivas:
Há relatos de que o banco tem utilizado interpretações divergentes, para amedrontar e aterrorizar seus funcionários, forçando migrações para funções inexistentes ou reduzindo o quadro de funcionários e caixas em agências, o que tem causado pânico, tendo havido relato de que até pensamento suicida, ocorreu entre os funcionários.
A CONTEC orienta que os funcionários denunciem essas práticas imediatamente.
6. Próximos Passos:
a)-A CONTEC buscará agendar uma nova reunião com o Banco para discutir soluções administrativas e prevenir novos conflitos, principalmente, com relação ao pessoal, que embora tenha os 10 anos de exercício de funções comissionadas e gratificadas, em 11/11/2017, não as tenha incorporado;
b)-Um levantamento será realizado pelos sindicatos, para identificar casos concretos de descumprimento e apresentar uma resposta coletiva, mais eficaz;
c)-Estão previstas mobilizações e campanhas de conscientização nas bases sindicais, para alertar os funcionários sobre seus direitos e denunciar à população, o descaso do Banco do Brasil, para com seus funcionários, exercentes da função de Caixa Executivo.
Participaram da Reunião:
O Coordenador Gilberto Antonio Vieira e os seguintes dirigentes sindicais: Antonio Barros; Antonio Ribas Maciel Júnior; Carlos de Souza; Carlos Ferreira Kravicz; Claudecir Souza; Daniel Solano; Déjair Besson; Florival Cardoso Menezes; Gustavo Castro; Itamara Moura; Ivanilson Luz; Joacir ; João Haroldo Ruiz Martins; José Augusto Ravanelli; Luana Narimatsu da Silva; Luiz Francisco Cardoso; Marlon Bambinetti; Nilson Sousa; Rogério Marques; Heldair; Valderlan Galindo; Valéria Ferreira; Vanderlan Polsaque e Vanessa Morena Gonçalves, e a assessora de comunicação Jéssica Alencar.
Mensagem aos Trabalhadores:
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos funcionários e os convocamos para manterem-se informados e organizados.
Casos de ameaças ou descumprimento das decisões judiciais, devem ser denunciados ao sindicato, para que as providências sejam tomadas.
Atenciosamente,
Luiz Francisco Cardoso
Presidenete.