Caixa recusa acordo para encerrar processo sobre perseguição a empregados
Como mostrou a Folha de S.Paulo em julho, funcionários que entraram em atrito com o ex-presidente ou chegaram ao topo da carreira em governos petistas -e ocuparam cargos de direção e superintendência- foram transferidos para agências bancárias por decisão da empresa.
Como os empregados exerceram os cargos anteriores por mais de dez anos, eles incorporaram os salários mais altos, mesmo alocados em outras atividades. Assim, ex-dirigentes que ganhavam até R$ 45 mil foram colocados em funções de funcionários recém-ingressados que recebem cerca de R$ 3.000.
A minuta do TAC (termo de ajuste de conduta), à qual a Folha teve acesso, dizia que a Caixa deveria assegurar que "todos os trabalhadores que foram descomissionados e transferidos para alguma das agências" desde 2019 "possam participar dos processos seletivos internos para concorrer a cargos comissionados".
"A possibilidade de participação de que trata esta cláusula deve ser real e efetiva, cumprindo à compromissária [Caixa] garantir todos os meios necessários à participação dos candidatos interessados, bem como a lisura dos processos seletivos internos, não utilizando e nem permitindo a utilização de critérios potencialmente discriminatórios nos processos de seleção."
O TAC também previa o pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo e a realização de "campanha interna, de abrangência nacional, de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho".
Procurada, a Caixa não quis explicar por que recusou o acordo. "A Caixa informa que não vai comentar o acordo e reforça que repudia qualquer tipo de discriminação em seu ambiente. O banco possui política interna que estabelece normas e condutas nesse sentido", diz em nota.
Segundo relatos de pessoas envolvidas na negociação, a empresa alegou que já entrou em acordo com o MPT no âmbito do processo aberto no ano passado após as denúncias de assédio contra Guimarães. O documento --também sigiloso-- já está assinado, mas ainda não foi homologado pela Justiça.
Com a recusa do TAC, a Folha de S.Paulo apurou que o Ministério Público do Trabalho deve cobrar novas informações do banco. Entre outras coisas, o procurador quer saber se os funcionários que foram transferidos e rebaixados de posição já conseguiram se recolocar internamente.
O inquérito do MPT foi aberto em dezembro de 2020 -antes mesmo de as denúncias de assédio sexual e moral contra Guimarães virem à tona, em 2022- e está sob sigilo.
Em um documento enviado ao MPT, a Caixa afirma que, só em Brasília, 123 funcionários foram transferidos da matriz para agências bancárias em um intervalo de 90 dias entre o final de 2020 e o começo de 2021.
De 228 movimentações feitas na época, 212, segundo o mesmo documento, ocorreram por iniciativa da empresa. Entidades que representam os bancários afirmam que, em muitos casos, a Caixa perseguiu os empregados para forçá-los a pedir aposentadoria e deixar o banco.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Guimarães é réu por assédio sexual e assédio moral na ação movida pelo MPT no ano passado. O ex-presidente recusou um TAC para encerrar o inquérito, mas ainda não respondeu à proposta de acordo no âmbito trabalhista.
No âmbito criminal, Guimarães é réu por assédio sexual e importunação sexual. Ele nega as acusações. O caso tem sido tratado com estrito sigilo e o MPF (Ministério Público Federal) se recusa a informar até mesmo o mês em que a investigação foi concluída.
Já a Caixa entrou em acordo com o MPT e escapou da indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 305 milhões --conseguindo baixar o valor para R$ 10 milhões.
Segundo relatos, a empresa comprometeu a receber e encaminhar as denúncias dos funcionários em até 30 dias, e concluir as investigações internas em até seis meses -prazos que há até pouco tempo não existiam.
Fonte: Folha de SP
