Bancos violam regras do Banco Central e prejudicam aposentados do INSS

Matéria publicada pelo site Uol denuncia que os bancos privados fizeram débitos automáticos, violando regras do Banco Central e expondo aposentados do INSS a cobranças indevidas, já que não haviam autorizado os débitos.

De acordo com a matéria, os descontos beneficiam dois clubes de benefícios e uma empresa financeira. Nos últimos dez anos, foram 61 mil ações judiciais.

Um levantamento aponta que o maior número de casos está ligado ao Bradesco. Mas há casos envolvendo o Itaú e o Santander.

Não foram identificados casos relacionados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

Uma norma do Banco Central, em vigor desde 2021, determina que os bancos não precisam da autorização do cliente para o débito automático apenas quando a cobrança vier de outra instituição financeira que seja, obrigatoriamente, autorizada pelo órgão.

Segundo a reportagem, Bradesco, Itaú e Santander também fizeram débitos automáticos sem autorização dos clientes para a Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos. Apesar de ser uma empresa financeira, ela não é autorizada pelo Banco Central.

Estes casos são diferentes da fraude investigada pela Polícia Federal, em que os descontos eram feitos pelo próprio INSS, antes mesmo de depositar a aposentadoria no banco.

Fonte: Uol