Banco Mundial diz que devolver imposto beneficia pobres mais que isenção na cesta básica
Estudo inédito do Banco Mundial mostra que a Reforma Tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, mas sem a devolução de impostos por meio do chamado cashback os 30% mais pobres continuarão com uma carga sobre a renda superior à dos 10% mais ricos.
De acordo com a instituição, as desonerações sobre bens e serviços considerados essenciais previstas na reforma reduzem muito pouco a tributação dos mais pobres e também beneficiam as pessoas de alta renda. Esse é o caso do benefício para a cesta básica, que existe hoje e, mesmo se ampliado, não resolveria o problema.
“Se a lista de itens da cesta básica isenta for reduzida e os recursos equivalentes das receitas potenciais forem revertidos a um regime de cashback direcionado, um sistema tributário indireto muito menos regressivo poderia ser alcançado”, afirmam os responsáveis pelo relatório “Impactos distributivos da Reforma Tributária no Brasil: cenários relativos à isenção da cesta básica”.
Segundo o Banco Mundial, mantido o texto atual em debate no Congresso, a tributação do consumo no Brasil continuará a ser regressiva, ou seja, os mais pobres continuarão a ter uma parcela maior da renda comprometida com esses impostos do que os mais ricos.
“A regressividade se mantém mesmo com isenções na cesta básica”, diz a instituição.
O trabalho divide os brasileiros em dez faixas de renda de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e mostra o percentual da renda comprometido com os tributos sobre o consumo alvo da reforma (IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS).
O estudo assinado pelo economista sênior do grupo de pobreza e equidade do Banco Mundial, Gabriel Lara Ibarra, e pelos consultores da instituição Ricardo Vale, Eduardo Fleury e Kajetan Trzcinski mostra que um benefício mais restrito para a cesta não prejudica a faixa de renda próxima da média brasileira, que ainda teria sua carga reduzida em relação à situação atual.
“Quando você elimina essa diferenciação entre bens, focaliza em fazer uma proteção das populações vulneráveis, essa é uma maneira mais eficiente de apoiar esses grupos”, afirma Ibarra à Folha.
O texto atual da reforma prevê a possibilidade de redução de tributos para alimentos e produtos de higiene, sendo que alguns desses itens podem ter isenção total. A lista dos itens beneficiados não está fechada.
Ao definir qual seria essa cesta básica mais focada nos pobres, os autores consideraram uma fórmula em que se remove da desoneração atual produtos com consumo concentrado nos mais ricos, como frutos do mar, queijos e alguns laticínios e carnes. Permanecem isentos itens como arroz, feijão, pão francês, frango, açúcar, sal e absorventes, entre outros.
Um dos motivos pelos quais a desoneração da cesta tem baixo efeito distributivo é que, para viabilizar um benefício tributário, é necessário onerar os demais produtos.
Como os 10% mais pobres gastam cerca de 20% da renda com alimentação, acabam pagando mais caro pelos 80% restantes dos seus gastos.
“Quando se faz uma exceção para a cesta básica, você está aumentando o IVA [novos tributos sobre o consumo] para 80% do consumo dos pobres”, diz o economista do Banco Mundial.
Fonte: Folha de S. Paulo
