Aposentados precisarão atualizar biometria facial para receber valores do INSS

Apesar da medida, a utilização da biometria ainda não é obrigatória, pois o processo de implementação e regulamentação está em fase de definição.

A iniciativa faz parte de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir fraudes em programas sociais e integrar as bases de dados nacionais.

A coordenação da implantação ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que ainda estabelecerá o cronograma oficial. Segundo o decreto, os sistemas deverão estar operacionais dentro de quatro meses a partir de 25 de julho. Assim, a expectativa é de que as diretrizes estejam publicadas e em execução até dezembro de 2025.

Entre os programas abrangidos, o Bolsa Família já utiliza a biometria em parte dos pagamentos. A Caixa Econômica Federal, que realiza a maior parte da operacionalização dos benefícios, é responsável por atender mais de 90% dos beneficiários do programa com esse sistema.

No âmbito previdenciário, o INSS também ampliará o uso da biometria, especialmente para validação de descontos em folha de pagamento. Atualmente, a biometria facial já é empregada para confirmar a contratação de empréstimos.

Essa nova etapa está relacionada a um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a identificação de descontos indevidos realizados por entidades associativas em milhões de aposentadorias e pensões. As novas regras devem ser divulgadas somente após o processo de ressarcimento aos prejudicados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que, neste momento, não há exigência de comparecimento aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para cadastramento biométrico. A orientação é aguardar as instruções oficiais do MGI.

Biometria já disponível em documentos oficiais
Cidadãos que já possuem registro biométrico em algum documento oficial não precisarão realizar novo cadastramento. Entre os documentos válidos, estão:

• CIN (Carteira de Identidade Nacional): Documento de identidade que será obrigatório a partir de 2032. A biometria é coletada no momento da emissão.
• ICN (Identificação Civil Nacional): Registro realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2008 para fins eleitorais. O cidadão pode verificar se possui biometria cadastrada por meio de consulta online.
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação): A biometria é coletada durante os processos de emissão e renovação. No caso de São Paulo, os serviços podem ser realizados por meio do Poupatempo. Em outros estados, é necessário verificar com o Detran local.

A autenticação biométrica será compatível com os diferentes níveis de acesso ao portal Gov.br, dependendo do tipo de documento utilizado. O uso da biometria seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e privacidade das informações dos cidadãos.

Fonte: Diário do Comércio