Ação da ANABB para Isenção do Imposto de Renda

O Movimento Sindical informa que está acompanhando atentamente a ação anunciada pela ANABB, que busca a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), e realizando a devida análise jurídica sobre o tema.

Em análise preliminar, diante da legislação tributária vigente e das decisões consolidadas do STF e do STJ, essa iniciativa deve ser vista com cautela, porque enfrenta sérios obstáculos e possui baixa chance de sucesso. A PLR é expressamente tratada como rendimento tributável, e os tribunais superiores já firmaram esse entendimento.

Portanto, uma mudança na tributação da PLR dependeria, prioritariamente, de uma alteração legislativa aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, além do acompanhamento jurídico, é fundamental fortalecer a mobilização política para pressionar por mudanças na legislação.

Os representantes dos trabalhadores seguirão acompanhando de perto o andamento do caso e manterão a categoria informada sobre todos os desdobramentos. Caso tenhamos novas estratégias ou oportunidades de ação, será comunicado a todos e todas.

Fonte: Movimento Sindical