Tire suas dúvidas: Revisão de aposentadoria

Pergunta: Sou aposentada desde 2013, mas continuei trabalhando e contribuindo para o INSS. Gostaria de saber se posso solicitar a revisão da minha aposentadoria com base nessas contribuições adicionais?

Resposta: A ação de revisão de aposentadoria, popularmente conhecida como Desaposentação, pode ser ajuizada pelo segurado que já está aposentado pelo INSS, todavia, continua (ou) contribuindo para o mesmo. Essa ação judicial visa garantir ao segurado um valor maior à título de proventos de aposentadoria. Para solicitar a revisão, necessária a renúncia da aposentadoria a que o segurado já tem direito, mas isso na prática não significa a imediata cessação do recebimento desses proventos, somente quando se obtiver decisão judicial favorável, por meio da referida ação, é que haverá o desfazimento da aposentadoria de que o segurado for titular e, simultaneamente, novo cálculo com a adição dos novos salários de contribuição e nova implementação da aposentadoria.

Cumpre ressaltar que apesar do Supremo Tribunal Federal ainda não ter julgado o tema (Desaposentação), em razão de um recurso que se encontra pendente de julgamento nessa instância; obtivemos decisão favorável em um processo no qual se reconheceu o direito de uma segurada, de renúncia da sua aposentadoria e recálculo desse benefício, com a adição das novas contribuições realizadas durante o período trabalhado  posterior à aposentadoria que renunciou.

Tais Nunes Soares, advogada do Departamento Jurídico do Sindicato

Fonte: Movimento Sindical

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