Sem critérios claros, alcance do plano contra demissões é uma incógnita

Demora na regulamentação desperta a suspeita de que, no fim, terão acesso ao benefício setores com mais poder de pressão, como a indústria automobilística. Ajuste Fiscal 2

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários em empresas com dificuldades – é bem avaliado por economistas que acompanham o mercado de trabalho e por empresários, mas provoca reações contraditórias em sindicatos e centrais sindicais. Além de não ser uma unanimidade entre os representantes dos trabalhadores, que terão de chancelar as adesões ao programa, o PPE desperta dúvidas até entre quem o vê com bons olhos. As principais envolvem a escolha dos setores beneficiados e o alcance do plano.

A medida provisória (MP) 680, que criou o programa, não estabelece os critérios de enquadramento, podendo atender, a rigor, qualquer setor – da agropecuária à indústria. Segundo o Ministério do Trabalho, eles serão definidos por um comitê de quatro ministérios a ser instalado até o dia 22.

O anúncio “pela metade” do PPE e a demora na regulamentação despertam a suspeita de que, no fim, terão acesso ao benefício os mesmos setores de sempre – isto é, os mais articulados e com mais poder de pressão, a começar pela indústria automobilística. Além dela, o ministério cita as indústrias metalúrgica, de açúcar e álcool, e de componentes eletrônicos como potenciais candidatas de primeira hora.

O empresário Guido Bresolin Júnior, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), defende que o enquadramento seja “amplo e irrestrito, dos setores primários até o comércio e os serviços”. “A medida vem no momento certo, mas não se pode escolher segmentos”, diz.

Falta ambição Também há quem considere o programa pouco ambicioso. O governo inicialmente afirmou que a medida pouparia 50 mil empregos em seis meses. Depois, disse que o número deve ser menor, tendo em vista o número de atingidos pela suspensão dos contratos de trabalho (layoff) na crise de 2009 – cerca de 20 mil.

Qualquer dos dois números parece baixo: apenas em maio, o país fechou 116 mil postos de trabalho formais, elevando para 244 mil o total de demissões desde janeiro.

Insuficiente 
Anita Kun, coordenadora do Grupo de Pesquisas em Economia Industrial, Trabalho e Economia da PUC-SP, vê no PPE o mérito de “talvez apagar uma fogueira de curto prazo”, mas pondera que seu sucesso dependerá muito da aceitação dos sindicatos, que estão divididos. “Há aí uma questão política, então pode ser que dê certo, pode ser que não”, afirma.

O economista Luiz Alberto Machado, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), considera o PPE positivo para o momento atual, mas insuficiente. “É mais uma medida da política econômica à base do puxadinho, feita às pressas, que não faz parte de uma estratégia mais elaborada.”

Abrangência 
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou nesta quarta-feira (8) que qualquer empresa poderá participar do Programa de Proteção ao Emprego, mas ressaltou que há um interesse maior do setor industrial em aderir as medidas. “Todos os setores da nossa economia atingidos por essa redução de produção de vendas podem aderir ao programa. A procura que nós temos está muito centrada na indústria – indústria metalmecânica, setor químico, máquinas agrícolas. Esses setores já manifestaram intenção de participar.” Disse ainda estar confiante de que a medida provisória será aprovada sem dificuldades no Congresso.

Sindicatos temem redução da renda e trabalho precário 
Duas das três maiores sindicais do país, a CUT e a Força Sindical, declararam ser favoráveis ao programa que reduz a jornada e o salário dos trabalhadores. A UGT, por sua vez, vê aspectos interessantes, como a redução salarial menor que a equivalente redução de jornada, mas é contra o uso de recursos do FAT.

O detalhe é que, nos estados, as centrais não pensam necessariamente o mesmo que as “matrizes”. A Força Sindical do Paraná, por exemplo, é contrária ao PPE. Afirma preferir o layoff porque ele “não tira renda do trabalhador, o que mantém a injeção de dinheiro na economia”. “Um ponto importante é que o layoff está aberto a qualquer setor, o que não parece ser o caso do programa recém-anunciado”, diz o economista Cid Cordeiro, que presta assessoria a alguns sindicatos.

O presidente da UGT paranaense, Paulo Rossi, também critica o novo programa. Segundo ele, permitir a redução de jornada com redução de salário abre brechas para a precarização das relações de trabalho – risco também apontado, dias atrás, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Todo empresário vai alegar dificuldade e querer negociar redução de salários, com a ameaça: ou reduz 30% ou vou ter que demitir”, prevê.

Recursos do FAT podem ser insuficientes 
Empresas que demorarem a aderir ao PPE correm o risco de ficar sem o benefício, uma vez que o governo deu sinais de que os recursos para o programa serão limitados. Na exposição de motivos da MP 680, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho, Manoel Dias, estimaram que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai desembolsar R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016 para suavizar a redução salarial dos trabalhadores.

Os valores são muito inferiores à cifra de R$ 112,5 milhões em seis meses estimada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, na entrevista em que citou a projeção de 50 mil empregos poupados. Segundo ele, tal desembolso seria mais do que compensado com a economia no pagamento do seguro-desemprego – sem as demissões, o FAT supostamente pouparia R$ 181 milhões. Em termos líquidos, portanto, o FAT economizaria pouco mais de R$ 68 milhões nessa simulação.

Esse é um aspecto curioso: se o valor poupado com o seguro-desemprego realmente supera o desembolso do FAT na complementação dos salários, quanto mais empresas aderirem ao programa, mais o governo vai economizar. Ainda assim, o ministro Barbosa disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o PPE “não é um cheque em branco ou saco sem fundo” e, por isso, precisa de “algumas travas”.

Fonte: Gazeta do Povo

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