Sem correção da tabela, PLR diminui com desconto do IR

A categoria bancária ficou chocada com o desconto retido na fonte sobre seus salários e sobre a primeira parcela (antecipação) da PLR (participação nos lucros e resultados) recebida em setembro. Isso ocorre por causa da falta de correção da tabela do Imposto de Renda.

“A tabela do Imposto de Renda da PLR, assim como a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, não é reajustada desde 2016. Assim, como os salários e a PLR dos bancários são reajustados ano a ano, e a tabela do Imposto de Renda não é, há uma corrosão dos rendimentos dos trabalhadores em termos reais”, explica a economista Catia Uehara, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Por exemplo, um trabalhador que ganhava R$ 3.751,05 antes do reajuste de 8% nos salários, obtido na Campanha Nacional deste ano, tinha 15% de desconto do salário na fonte. Com o reajuste, passou a ter descontado 22,5%.

Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumula defasagem de 31,3% só no governo atual, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

O atual candidato à reeleição à presidência da República descumpriu sua promessa feita na campanha eleitoral de 2018 de corrigir a tabela do IR. Assim como também descumpriu isentar quem ganhasse até R$ 5.000.

De acordo com cálculos do Dieese, quem tem salário bruto de R$ 5.000, por exemplo, se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado de 2015 até 2022, teria, no ano, R$ 3.175,42 a menos de tributação em seus salários.

Sistema tributário brasileiro é um festival de injustiças

Também cabe lembrar que o sistema tributário brasileiro é extremamente injusto e, proporcionalmente, cobra mais impostos da classe média e dos mais pobres, do que dos mais ricos. A maior faixa de tributação no Imposto de Renda, por exemplo, é de 27,5%, e ela incide tanto para quem ganha R$ 5 mil como para quem ganha R$ 500 mil por mês.

Os mais ricos pagam muito menos impostos porque só 3,9% da receita tributária incide sobre propriedades; 1,7% sobre transações financeiras e 0,8% sobre heranças, segundo dados da Receita Federal.

 A maioria dos impostos no Brasil é cobrada sobre bens de consumo e serviços, o que penaliza quem ganha menos, porque este tipo de imposto é cobrado igualmente para todos, ricos ou pobres. Ou seja, um milionário e uma pessoa que ganha um salário mínimo pagam o mesmo imposto sobre um pacote de feijão ou sobre a conta de luz.

Cerca de R$ 500 bilhões em impostos devidos são sonegados todos os anos no país, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz).

Não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas, mesmo a Constituição Federal determinando essa taxação no seu artigo 153; e a taxação sobre heranças não pode ser superior a 8%, enquanto em países como Japão e Reino Unido chegam a até 55% e 35%, respectivamente.

Também são totalmente isentos os lucros e dividendos pagos a acionistas e sócios de empresas – o Brasil e a Estônia são os dois únicos países vinculados OCDE que não cobram impostos sobre esses ganhos.

IR da PLR

A falta de correção da tabela do IR também corrói os valores da PLR dos trabalhadores. Mas, desde 2013, existe uma tabela com faixa de valores diferenciada para esse ganho. A taxação da PLR começa para quem recebe a partir de R$ 6.677,56. A de rendimentos mensais começa a partir de R$ 1.903,99.

Antes, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Pelo texto aprovado, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação ficou progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000.

Fonte: Movimento Sindical