Saúde: temas a serem negociados com os bancos

Segundo dados do INSS apenas em 2019 foram registrados 5.158 acidentes de trabalho em bancos múltiplos com carteira comercial, sendo a maioria dos casos por adoecimento mental, sem contar as subnotificações e os empregados que escondem as doenças por medo de serem demitidos. Por isso, é urgente que os bancos tomem medidas eficazes que protejam a saúde e a vida dos seus empregados além de tratar com dignidade aqueles que adoecem.

Veja abaixo as principais propostas dos sindicatos sobre saúde e condições de trabalho na Campanha Nacional.

Metas Abusivas

Participação dos trabalhadores na estipulação de metas e respectivos mecanismos de aferição, de caráter coletivo e definidas por departamentos/agências. As metas deverão considerar o trabalho efetivamente realizado e não seus resultados.

Combate ao Assédio Moral/Sexual

Caso houver evidências, serão apuradas por comissão bipartite (sindicato/empregador) a veracidade do fato denunciado.

Será possibilitado à vítima, a faculdade de escolha da sua lotação, cabendo-lhe a decisão sobre a oportunidade ou não de transferência, opção esta que deverá ser providenciada de imediato pela empresa. Caso procedente a denúncia, as despesas médicas e com medicação deverão ser reembolsadas pelo empregador.

Limite de Reuniões

Limite de reuniões ou compatibilização do tempo gasto com as demais tarefas do empregado, considerando o desgaste do excesso de reuniões, que dificulta a execução dos serviços.

Emissão de CAT

Obrigatória a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo empregador.

Adiantamento de salário bancário afastado do trabalho

Os bancos farão o adiantamento do salário previsto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho); o desconto será efetuado somente após o recebimento do benefício pelo INSS e no limite de 30% do vencimento do empregado.

Programa de Retorno ao Trabalho

O empregado participante do programa somente retornará ao trabalho após a execução de todas as etapas recomendadas pela equipe da saúde ocupacional e de forma gradual em funções compatíveis com seu estado de saúde; em hipótese alguma essa determinação deverá ficar à cargo dos gestores do empregado/a.

Covid 19

Avaliação e acompanhamento do retorno ao trabalho para todos os adoecidos por Covid-19, levando em conta parecer do médico assistente e readaptação ao trabalho de acordo com os efeitos de longo prazo da doença.

Higiene

Garantia da higidez do ambiente de trabalho, com ventilação do ar e a renovação por aparelhos condicionadores de ar, que deverão ser periodicamente reavaliados, conforme as normas aplicáveis.

MP 1.113/2022

Adequação de redação das Cláusulas de Saúde da CCT tendo em vista a MP nº. 1.113/2022.

Participação do Sindicato

Garantia da participação dos representantes dos trabalhadores através de seus sindicatos em todas as políticas de saúde e segurança nos bancos e nos locais de trabalho.

Fonte: Movimento Sindical